Marcelo Rebelo de Sousa vai vetar o diploma da nova Lei de Bases da Saúde se este for aprovado apenas pelos partidos da esquerda. A decisão foi avançada ontem pelo “Público”, mas o Presidente da República já tinha dado pistas numa entrevista à Lusa, na semana passada. Na altura, o chefe do Estado afirmou que rejeitará uma Lei de Bases da Saúde “fixista” e que seja “o triunfo de uma conjuntura”. Em vez disso, para Marcelo, nesta matéria deve existir “uma lei de regime”.
Nos últimos tempos, o PS tem dado a entender que é com os parceiros da geringonça que quer ver a proposta da Lei de Bases da Saúde aprovada. Depois da remodelação do governo, a nova ministra da Saúde, Marta Temido, herdou uma proposta trabalhada por Maria de Belém, mas decidiu não a incorporar na íntegra. E apresentou uma nova proposta, que critica, no preâmbulo, o impacto do crescimento do setor privado no SNS, ficando mais próxima das posições do Bloco de Esquerda e do PCP.
Mas um acordo à esquerda não agrada a Marcelo Rebelo de Sousa. Segundo o “Público”, a ideia do “pacto de regime” continua na cabeça do Presidente da República.
Ainda assim, a deputada socialista Jamila Madeira afirma que as palavras de Marcelo Rebelo de Sousa não são uma preocupação para o PS. “Não consideramos que seja uma mensagem para o PS, porque sempre estivemos disponíveis para agregar na nossa proposta as soluções que melhor respondam às necessidades dos portugueses e do SNS”, salienta ao i.
Para a socialista, o recado de Marcelo Rebelo de Sousa “deve ser dirigido ao PSD e a quem não esteve até agora disponível para defender o SNS”. Quanto à posição do PS, Jamila Madeira sublinha que a ministra da Saúde foi “clara” durante o debate no parlamento sobre o tema quando disse que os socialistas estão disponíveis “para melhorar a proposta, desde que vá no sentido humanista e de cumprimento das premissas que estão previstas na Constituição da República Portuguesa”.
O Bloco de Esquerda não vê com bons olhos a posição do Presidente da República. Marcelo Rebelo de Sousa defende que deve haver um pacto de regime para que a Lei de Bases da Saúde seja duradoura. Mas ontem, no fim de um almoço da Associação 25 de Abril, Catarina Martins lembrou que a lei atual “dura há quase 30 anos e foi só aprovada por PSD e CDS”.
“Então de que fala o senhor Presidente da República quando diz que uma lei de bases que fosse aprovada só por PS, Bloco de Esquerda, Partido Comunista Português não seria uma lei de bases suficientemente sólida para aguentar no tempo?”, questionou a líder bloquista. E respondeu logo de seguida: “O poder económico.”
Para a líder bloquista, o que o Presidente da República está a dizer é que se for feita “uma Lei de Bases da Saúde que afronta o poder económico do negócio privado da saúde, ela pode durar pouco tempo”.
Através de uma publicação no Twitter, o dirigente do Bloco José Gusmão lembrou, tal como Catarina Martins, que “se o ‘consenso’ que Marcelo agora exige fosse a regra em 1979, o Serviço Nacional de Saúde nunca teria sido criado”.
Do lado do PSD, a posição tomada pelo Presidente da República suscitou elogios. O deputado social-democrata Adão Silva afirmou na TSF que as declarações de Marcelo “são muito oportunas”. Já sobre António Costa, o parlamentar do PSD referiu que tem demonstrado uma “arrogância intolerável” na discussão da Lei de Bases da Saúde. “O primeiro-ministro não pode chegar ao parlamento e dizer que, numa matéria tão importante para os portugueses como a saúde e o SNS, alguns partidos participarão e outros ficarão de fora, e que algumas ideias vão prevalecer e outras serão eliminadas”, justificou.
