O executivo municipal de Lisboa teima em não aprender com os erros do passado e, numa tentativa de sedução descarada dos lisboetas, que se encantam facilmente como crianças que recebem presentes na manhã de Natal, espalhou pela cidade postos de bicicletas e trotinetas avulso que mais parecem cogumelos a brotar do chão, em todas as ruas.
O mesmo aconteceu com os incontáveis tuk-tuks que, de um dia para o outro, sobrepovoaram Lisboa, deixando os lisboetas azamboados com o ruído que faziam, com a emissão de gases provenientes da sua circulação e com os locais que elegiam para se agrupar, enquanto aguardavam clientes, na sua maioria turistas. Foi um caos para os residentes das zonas históricas, com relatos inquietantes sobre o que por lá se passava em que os protagonistas eram os tuk-tuks. Injusto para estes empreendedores que simplesmente investiam nesta atividade, ou para os trabalhadores que viram aqui uma oportunidade de trabalho. O protagonista desta situação calamitosa foi mesmo o município, que não previu e planeou antecipadamente o licenciamento desta atividade e os moldes em que poderia desenvolver-se. A estratégia do executivo foi aquela que todos conhecemos: primeiro autoriza-se, depois logo se vê. Foram várias as advertências ao vereador da tutela para a urgência de regulamentar a atividade, mas também foram vários os adiamentos que protelaram a sua aprovação, permitindo que, ao dia de hoje, ainda estejamos perante a prática de uma atividade que não é regulamentada.
O passado repete-se. Desta feita, com as bicicletas partilhadas que operam em Lisboa desde setembro de 2017 e com as trotinetas elétricas que estão disponíveis para utilização desde outubro passado. O modus operandi foi idêntico: autorizar a atividade e regulamentar depois. Saliente-se que esta atividade já é desenvolvida noutras cidades europeias há já algum tempo; aliás, à semelhança do muito que é feito em Lisboa, este modelo foi importado e nada tem de original ou inovador. Países como a Alemanha, a Espanha, a França ou a Suíça já beneficiam deste sistema de partilha de trotinetas elétricas. Em Madrid foram retiradas as licenças às três empresas de trotinetas que lá operavam, Barcelona circunscreveu a utilização destes veículos a áreas determinadas pela autarquia e, em França, já regulamentaram a atividade.
A realidade tem demonstrado que esta utilização pode ser trágica caso o município não venha a ter uma intervenção eficaz e em tempo útil, a fim de acautelar possíveis más práticas por parte dos utentes que podem facilmente degenerar em situações de perigo para os cidadãos. As críticas ao serviço prestado pelas cinco empresas que operam em Lisboa, prendem-se, essencialmente, com questões associadas e dependentes de regulamentação por parte da Câmara Municipal de Lisboa que clarifique os cidadãos e as referidas empresas quanto à utilização deste meio de transporte alternativo e eco-friendly.
O Código da Estrada é elucidativo quanto às pistas destinadas à circulação dos velocípedes, categoria onde se inserem as trotinetas, proibindo a circulação nos passeios, bem como determina como obrigatório o uso de capacetes e o cumprimento da sinalização vertical e horizontal. E mais: no que se refere ao estacionamento, proíbe que estes veículos sejam estacionados nos passeios e em locais destinados à circulação de peões ou de acesso a garagens ou propriedades. Tudo em desconformidade com aquilo a que assistimos.
Uma das críticas mais comuns e visíveis de constatar é onde as trotinetas são estacionadas no final de cada viagem. Não é invulgar tropeçar num velocípede caído no passeio, como se tivesse sido abandonado após uma perseguição alucinante, levando-nos a imaginar o viajante a ser coercivamente obrigado a separar-se do seu meio de transporte. Felizmente, por cá, ainda não temos estes dramas. A justificação é simplória: chegado ao destino, dispensa-se o veículo. O sistema de controlo permite que assim seja porque não deve existir sistema nenhum. Deixo aqui um contributo: por curiosidade, experimentei o sistema de carros partilhados – Drive Now –, do qual fiquei apreciadora e surpreendida como todo o sistema está organizado. Um detalhe bastante importante, e que era uma das interrogações que levei para a viagem experimental, prendia-se com o final da viagem e como era realizado o controlo. Fácil! O sistema de localização só permite concluir a viagem e finalizar o pagamento quando a viatura se encontra nos locais pré-definidos para estacionar – isto é, se insistir em abandonar o veículo fora de uma zona autorizada, simplesmente continua a debitar na conta que está associada para efeitos de pagamento do serviço.
Outra preocupação refere-se à idade dos utilizadores destes veículos. É frequente cruzar-me com jovens com idades inferiores a 18 anos, idade mínima considerada para a utilização deste serviço, a deslocarem-se pelas ruas, sem capacete e, pasme-se!, às vezes até vão aos pares, numa espécie de acrobacia de circo. Depreendo que não frequentaram aulas de Código da Estrada e que os pais não têm conhecimento de tal atrevimento. Contudo, este comportamento devia ser fortemente penalizado, de forma a não ser interpretado como um incentivo a que outros jovens mimetizem esta infração. Pais e filhos deveriam ser alertados para esta irresponsabilidade e, se um jovem se considera habilitado para infringir a lei, também poderia ser responsabilizado para prestar serviço à comunidade, poupando aos pais o pagamento de uma coima. Recentemente, um jovem de 18 anos foi autuado por conduzir uma trotineta com excesso de álcool no sangue, com uma taxa de 1,08 gramas, às oito da manhã de domingo.
É urgente proceder à regulamentação deste serviço disponibilizado aos lisboetas e prestes a ser replicado noutras cidades como Porto, Aveiro, Braga e Sintra. Mas, logo de seguida, a autarquia deve apostar na fiscalização firme e ser clara quanto ao enquadramento legal destes veículos para não gerar a confusão desnecessária a que já assistimos entre as forças de segurança, designadamente a PSP, e a autarquia, que acaba por ter um impacto direto ou indireto no quotidiano dos cidadãos.
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