De acordo com um relatório publicado esta quinta-feira pelo Comité Europeu dos Direitos Sociais do Conselho da Europa, Portugal ainda não garante uma habitação digna à etnia cigana, esclarecendo que, “apesar dos avanços, o país continua a violar a Carta Social Europeia.”
Por essa razão, o comité europeu via continuar a Pedir a Portugal que lhe diga o que tem feito para ajudar a população cigana.
No relatório constam reclamações contra oito países, Bélgica, Bulgária, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália e Portugal e, no que diz respeito a Portugal, em causa está uma reclamação que foi apresentada em 2010 pelo Centro Europeu de Direitos Humanos – organização internacional que luta contra a discriminação e pelos direitos das pessoas ciganas -, tendo o país sido 'condenado', além de não apresentar condições dignas de habitação, também pelo facto de o Governo não ter demonstrado, na altura, qualquer atitude para tomar medidas que fossem suficientes e que combatessem esta realidade.
O Comité considerou que Portugal carecia de uma “abordagem geral e coordenada.”
O atual Governo, quando questionado sobre as medidas que estariam a ser implementadas para contrariar o problema, explicou que há em curso uma Estratégia Nacional de Integração das Comunidades Ciganas: “As várias iniciativas e projetos de organizações da sociedade civil e da academia permitiram aos mediadores socioculturais ciganos melhorar o conhecimento da situação da habitação e ministrar sessões de formação/informação nas áreas da educação para a saúde e serviços disponíveis”, disse.
