O acordo que permitiu a integração de 56 dos 90 estivadores precários nas empresas Operestiva e Setulsete mereceu palavras de apreço por parte da Ministra do Mar.
Esta terça-feira, Ana Paula Vitorino afirmou durante a audição parlamentar na Comissão de Agricultura e Mar, que o acordo assinado em dezembro entre o Sindicato dos Estivadores e da Atividade Logística (SEAL) e as empresas de trabalho portuário de Setúbal é uma situação que “orgulha” os responsáveis políticos.
“Quero que fique bem claro que não há cedências desastrosas do Governo, porque o Governo não negociou cláusulas. Patrões e sindicato negociaram cláusulas e houve cedências de parte a parte, como é natural. Fizeram o acordo que entenderam”, afirmou.
“Temos hoje uma situação no Porto de Setúbal diferente da que tínhamos em 29 de novembro”, referiu e deixou claro que hoje a situação no porto de Setúbal é “semelhante à que existe nos outros portos nacionais”. Sobre este porto, a ministra disse ainda que durante muitos anos “prevaleceu no Porto de Setúbal aquilo que era uma longa tradição no setor portuário” no que diz respeito à contratação deste tipo de trabalhadores.
Depois de assinado o acordo, o sindicato dos estivadores prometeu continuar a lutar para que se chegue a soluções “equilibradas e duradouras” em todos os portos para garantir “um tratamento digno para todos os estivadores e trabalhadores portuários do país”.
No que diz respeito ao carregamento de um navio com carros da Autoeuropa durante a greve dos estivadores, Ana Paula Vitorino deixou claro que não foi cometida qualquer ilegalidade.
“Houve um navio para o qual foi solicitado o trabalho dos estivadores para o horário normal e a greve era apenas às horas extraordinárias” e não havendo trabalhadores a Autoeuropa foi obrigada a recorrer a outras empresas que fornecessem portos como o de Lisboa, explicou.
“Os trabalhadores não estavam a furar a greve que todos eles tinham certificado e contrato”, garante a ministra que conta que nesse mesmo dia foi solicitada uma inspeção à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT).
A ministra confirmou ainda que estavam aprovados “51,9 milhões de euros em investimentos produtivos, 24,5 milhões de euros em inovação e 3,9 milhões de euros em aconselhamento/consultoria ao aumento da capacidade produtiva em aquicultura”.
