Em 2007 foi lançado o regulamento europeu que obriga ao lançamento de concursos públicos para a contratação de serviços de transporte público, com financiamento de dinheiro público, tendo 2019 como data limite para celebração de contratos. Tivemos, assim, um período oficial de 12 anos para preparar esta transição mas, na verdade, esta questão está a ser intensamente debatida desde 1995 entre autoridades de regulação e de organização, operadores, académicos, consultores e associações profissionais do setor e relacionadas.
O regulamento permite algumas exceções que não é apropriado aqui detalhar, pela complexidade que essa análise teria.
O importante a reter é que chegou o ano da mudança de regime nos transportes públicos e, com ele, muitas oportunidades de melhoria e também algumas dificuldades, como não poderia deixar de ser.
Em simultâneo, temos em Portugal a descentralização das obrigações de organizar e financiar transportes públicos para os municípios e comunidades intermunicipais, e também todo um ambiente de inovação que tem trazido para este setor novas tecnologias, novos serviços, novos operadores. É um setor em profunda mudança onde se espera um salto significativo na qualidade e diversidade de serviços, mas onde todas essas alterações foram lançadas sem preparar os novos responsáveis para as funções que vão passar a exercer. No momento de implementar a mudança, o défice de conhecimento é a principal dificuldade.
As cidades com melhor visão estratégica anteciparam este momento e prepararam os seus agentes para a mudança, capacitando recursos humanos, tanto das autoridades como dos operadores, atualizando tecnologias, transferindo conhecimento para o cidadão, demonstrando o porquê de preferir transportes públicos para as suas deslocações e porque devem repensar e alterar os seus comportamentos nas escolhas de mobilidade.
É esta a via do desenvolvimento. A velocidade imprimida à evolução das nossas sociedades depende diretamente da eficácia na transmissão de conhecimento. As autoridades têm de aprender a melhor dirigir; os operadores, aprender a melhor produzir; o cidadão, aprender a melhor escolher.
Portugal não tem na sua identidade uma boa propensão para empreender ações de estratégia. Essa é uma debilidade em que todos os setores deveriam investir e é por essa razão que é comum assistir-se a processos de mudança atabalhoados, oportunidades perdidas e dificuldades enfatizadas.
Se queremos manter um setor de transportes de elevada qualidade, não basta cumprir o regulamento lançando concursos públicos onde se exige tudo o imaginável, mesmo sem saber muito bem as vantagens de o fazer. É indispensável implementar e manter um sistema de inovação para acompanhar todo esse processo de mudança, e que deve ter como pilares principais a informação, a capacitação e a monitorização
Na viragem para o novo ano, os votos para 2019 são de que o país e o setor não percam esta oportunidade e que a mudança se faça com profissionalismo, competência e consciência do investimento necessário para ultrapassar as dificuldades e debilidades existentes. Um bom ano de 2019 para os transportes!
Professora e investigadora em transportes do Instituto Superior Técnico
