Sempre que começamos a relativizar conceitos que tendem para serem absolutos arriscamo-nos a resultados perigosos e reveladores. Nesta última semana muito se tem discutido, e muitas teses e experiências se têm experimentado, para justificar a razão pela qual uma quantidade importante de pessoas que têm acesso quase irrestrito e desproporcional a plataformas de difusão e propagação da sua própria mensagem entendem que a uma outra pessoa não se lhe deve dar semelhante direito por, entre muitas outras razões, ser um criminoso com um pesado cadastro além de mensageiro de ideias repulsivas.

A primeira ressalva que importa fazer – e que certamente valerá pouco para a franja imensamente tolerante que comunga dessa espécie de iluminação educacional que lhes permite defender como se fossem predestinados vigilantes da moral, quem pode e quem não pode dizer e o quê, porque, alegadamente, a qualidade dos seus valores humanos, ou experiência, se impõe como um farol de justiça e verdade e por isso permite calar quem não comungue dessa visão sebastiânica ou não tenha ainda visto a luz, normalmente anunciada em amanhãs que cantam – é a de que suspeito, sem sequer o ter ouvido, que o discurso de Mário Machado faça pior à sua causa que o seu silêncio.

Mas mais importante que isso é outra reflexão, a de que direitos absolutos como o da liberdade de expressão (ainda) defendem, potencialmente, o direito de, até ao limite do incitamento ao crime, se dizer e ter as ideias que bem se entender e não se poder ser prejudicado ou perseguido por isso, como muitos ainda não perceberam.

Este direito é e deve ser potencialmente absoluto, tanto mais que o mesmo princípio de liberdade de expressão garante, a quem não concorde com o que alguém diz, o mesmo exacto direito a, com a mesma inteira liberdade, discutir e criticar a bondade ou não dos argumentos usados sem ser também prejudicado ou perseguido.

No caso concreto, porém, uma parte importante das razões pelas quais comentadores com enorme capacidade de difusão das suas ideias em várias plataformas (se calhar não tão opostas nos resultados práticos do seu totalitarismo no que se refere ao resultado final), como por exemplo Daniel Oliveira, partiram muito mais de um julgamento sobre a vida do controverso convidado do que sobre a substância daquilo que ele disse para entender que ele devia ser liminarmente silenciado onde quer que fosse, nomeadamente na TVI (que provavelmente padece do grave problema de não comungar do estatuto editorial do esquerda.net ou do Expresso).

No caso concreto Daniel Oliveira invocou o facto de ter sido ameaçado e, salvo erro, também agredido por Mário Machado e, depois, referiu-se, também, às ameaças que o referido agitador das massas do programa do Goucha, há alguns anos e relativamente a facto pelo qual cumpriu pena, ter ameaçado a Procuradora do seu processo, como razões fundamentais, juntamente com um reprovável homicídio por razões ideológicas, para que toda e qualquer ideia de Mário Machado devesse ser liminarmente censurada.

Isto porque segundo Daniel Oliveira, que sentencia em causa própria, tais factos (entre outros que referiu) tornam o tal ex-presidiário inábil para expressar a sua opinião onde quer que seja e sobre o que quer que seja em função deste seu passado tenebroso.

Aparentemente aquele conceito importado da Alemanha nazi da culpa na condução da vida é, também para a extrema-esquerda intelectual e urbana Portuguesa, agora, como foi então na Alemanha de Hitler de depois de 1933, um argumento válido para a desconsideração das liberdades essenciais individuais e políticas de alguém.

E, para que dúvidas não restem, tem de referir-se, desde já, que é difícil ficar indiferente ao extenso cadastro do personagem em causa, e mesmo perante o facto da sua pena ter sido cumprida é legítimo, cabe na tal liberdade de expressão, professar a ideia de que o fenómeno da ressocialização para onde a teoria da necessidade das penas nos remete, poder não ter sido conseguido como alguns factos parecem indiciar.

Não conseguimos, porém, defender, como Daniel Oliveira e os seus correligionários, que seja a tal violência sanguinária o factor moral que os impede de aceitar que um ex-cadastrado, assassino, ou membro de organizações políticas extremistas, exprima politicamente a sua opinião ou exerça no espaço público as suas liberdades políticas constitucionalmente garantidas. E que tal seja um princípio estruturante do Estado de direito numa democracia liberal.

É verdade que a extrema-esquerda naquele habitual fenómeno de reescrever a história – rejeita para os demais o que aceita para si – tem tempo de antena necessário para legitimar e branquear a sua própria violência, como se vê nas entrevistas laudatórias a Isabel do Carmo (RTP 16/11/2017) onde se refere que “Fundou as Brigadas Revolucionárias, lançou ataques à bomba, foi presa antes e depois do 25 de abril”; ou a Camilo Mortágua (TSF 17/5/2017) com o teaser de “Camilo Mortágua conta que entrou no banco com risco de morrer e de matar”.

Aqui, aparentemente, todos os fins legitimam a violência, e a liberdade de expressão dos bombistas políticos é natural e indiscutível e aclamada pelo silêncio cúmplice e mesmo venerando das esquerdas unidas.

Não será também de menos perguntar a Daniel Oliveira – que invocou (vivo) a sua condição de vítima política da extrema-direita – quando foi que ele ou os seus correligionário do Bloco de Esquerda e do PCP ou os aliados dos extremistas do PS, todos (entretanto) arvorados em censores dos costumes, perderam um minuto a pensar nas muitas vítimas e nas famílias dessas vítimas dos terroristas, que entretanto apoiam moralmente, das várias organizações que usaram a violência para difusão das suas ideias políticas, como foi o caso das FP-25 de Abril, concedendo-lhes a simpatia de defender que criminosos indultados que nem sequer cumpriram as suas penas, não têm direito a falar em público e para o público, ao invés de serem convidados, mentores e oradores e potenciais candidatos das suas organizações políticas.

Porque é que para estes, de repente, a violência e o carácter já não interessam?

Quer parecer-me que os mortos de esquerda são iguais aos de direita, só com uma diferença, as vítimas da extrema-esquerda são muitas mais e os seus assassinos não cumpriram toda a pena. No restante e apesar dos indultos, todas são execráveis e todas são lamentáveis e o odioso que geram, é, em absoluto, igual!

Não nos parece, pois, que o argumento usado para tanta indignação e necessário e compulsivo silenciamento que as extremas esquerdas postularam, tenha sido um critério sério! 

É que a liberdade de expressão não deve servir as conveniências de ninguém para calar o que não querem ouvir ou discutir, goste-se ou não, tenha-se sido ungido com o dom das verdades absolutas, ou não, seja-se sério e coerente ou não…

Enquanto isto for uma democracia, por muito que custe ao Daniel Oliveira e seus correligionários, (dentro dos limites da lei), o direito do Mário Machado a dizer que o Daniel Oliveira é dado a defender estultícias no Expresso e na TV e apontar-lhe as ignomínias que este lhe aponta é igual do deste de defender o contrário onde bem quiser, mas já não, parece-me, de um e outro serem liminarmente silenciados, por mais higiénico que fosse! 

É a tal liberdade de expressão que a todos assiste, o resto, obviamente, será lamentável de parte a parte, mas é secundário e não importa ao tema. 

Advogado na norma8advogados

pf@norma8.pt 

Escreve à quinta-feira, sem adopção das regras do acordo ortográfico de 1990