É já hoje que o Estado e a ANA – Aeroportos de Portugal juntam as assinaturas e dão o primeiro passo para avançar com o ambicionado aeroporto do Montijo. No entanto, os papéis assinados não garantem ainda um futuro certo, já que o novo relatório de impacto ambiental não está concluído e ainda não se conhece a data da sua divulgação. O primeiro relatório, recorde-se, teve um parecer de desconformidade por parte da comissão de avaliação e não tinha sequer condições para ser colocado em consulta pública.
Ontem, a poucas horas de ser oficializado o acordo, a Associação Ambientalista Zero revelou que vai apresentar queixa nos tribunais. A associação quer obrigar o Estado a realizar uma Avaliação Ambiental Estratégica para perceber o impacto real da construção do novo aeroporto, assim como das obras de ampliação no aeroporto Humberto Delgado. Dado que os parâmetros não estão ainda todos alinhados, a Zero justifica a sua posição: “O aeroporto do Montijo é entendido como sendo um aeroporto complementar ao de Lisboa, estando a gestão e a operação aeronáutica de ambos indiscutivelmente ligadas, o que reforça o entendimento da necessidade de um procedimento de Avaliação Ambiental Estratégica”.
Em resposta, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, garantiu ontem que todas as questões ambientais serão cumpridas no novo projeto: “Todas as regras legais sobre matérias ambientais e de segurança serão cumpridas”. O ministro adiantou ainda que o Governo vai trabalhar no sentido de minimizar o impacto das obras na vida dos residentes e no ecossistema.
No entanto, os ambientalistas apontam várias questões ambientais e Carla Graça diz mesmo que existem pontos “difíceis de mitigar”.
Níveis acima do recomendado A questão que mais preocupa a associação ambientalista é o ruído – os decibéis acima do recomendado pela Organização Mundial de Saúde vão afetar mais de 200 mil pessoas na zona da Baixa da Banheira e Moita. Como explica Carla Graça, esta é uma zona essencialmente urbana e “em termos de impacto direto nas populações, o ruído é uma das questões mais críticas”. O ruído pode revelar-se também um problema para as estruturas envolventes, já que o Hospital de Barreiro e algumas escolas estão próximos da zona onde será construída a infraestrutura. “Na prática, vamos introduzir uma nova fonte de ruído numa zona que não tem normalmente um ruído assim tão intenso”, diz a ambientalista da Zero. Por exemplo, o impacto será muito maior para a população do Montijo do que o ruído provocado pelo tráfego do aeroporto Humberto Delgado o é em Lisboa. Na capital, o barulho constante provocado não só pelos aviões, mas também pelo tráfego automóvel contínuo, acaba por fazer com que o som dos aviões se destaque menos do nível constante de ruído. Já do outro lado da ponte, a questão é diferente, sobretudo porque não existe um trafego automóvel tão acentuado. “Comparando Lisboa com Baixa da Banheira, em termos subjetivos, como o barulho de ambiente não é tão intenso, uma nova fonte de ruído como aquela vai de facto impactar. Na prática, vamos ter sempre ultrapassagens do volume de ruído que estão legalmente estipulados”, diz Carla Graça.
Animais desaparecem ou interferem no tráfego aéreo O aumento de tráfego aéreo na região do Estuário do Tejo poderá ter também um impacto significativo para os milhares de aves que sobrevoam as áreas da Reserva Natural do Estuário do Tejo e da Zona de Proteção Especial. As alterações podem resultar no desaparecimento de 147 espécies autóctones, incluindo aves, anfíbios e répteis. Além disso, esta área é utilizada também por milhares de aves que atravessam as respetivas rotas migratórias, o que poderá constituir um perigo “para a própria atividade da aviação, pelo aumento do risco de colisão com aves”, lê-se num comunicado da Zero divulgado no ano passado. A preocupação tem também que ver com a “destruição de habitats”, diz Carla Graça, que explica que as zonas protegidas foram criadas na altura de construção da ponte Vasco da Gama. Aqui entramos na questão do impacto no “próprio estuário, porque [o novo aeroporto] vai ser construído na orla do estuário e o prolongamento da pista tem de ir para dentro do sapal e tem de haver ali aterros”, diz a ambientalista.
Acessibilidades sem pensar no futuro A Associação Ambientalista Zero chama ainda a atenção para uma outra questão que não está diretamente relacionada com o ambiente. À data da construção da ponte Vasco da Gama não foi considerada a possibilidade de incluir um reforço para uma componente ferroviária, sendo esta ponte única e exclusivamente rodoviária. Nesta perspetiva, terão de ser reforçadas as acessibilidades, incluindo o IC3 e a A12 e garantir os serviços de deslocação do aeroporto do Montijo para a Gare do Oriente e para o aeroporto Humberto Delgado.
