Os 6300 professores da Madeira vão mesmo ver reconhecido todo o tempo de serviço congelado, os nove anos, quatro meses e dois dias.
O i sabe que o representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Ireneu Cabral Barreto, vai hoje aprovar o decreto-lei regional que permite contabilizar aos professores todo o tempo de serviço que viram congelado. Sem a aprovação do representante da República, o diploma – aprovado no final de novembro na Assembleia Legislativa Regional por unanimidade – não entra em vigor.
Desta forma, a partir de 1 de janeiro, todos os professores da Madeira vão ver reconhecidos os nove anos, quatro meses e dois dias, num processo que vai realizar-se de forma faseada, durante os próximos sete anos (até 2025).
Entre as regiões autónomas, falta agora aprovar o decreto- -lei que também vai reconhecer aos professores todo o tempo de serviço. A proposta apresentada pelo governo regional, liderado pelo socialista Vasco Cordeiro, prevê que, a partir de setembro de 2019, sejam considerados aos professores sete anos de serviço, ao longo de seis anos. Recorde-se que entre 2008 e 2009, o Governo Regional dos Açores já contabilizou aos docentes dois anos, quatro meses e dois dias do período congelado.
A contabilização de todo o tempo de serviço aos professores das Ilhas deverá endurecer o tom dos protestos previstos pelos docentes do Continente, que já ameaçaram bloquear o ano letivo, em 2019.
Governo ganha tempo Ontem, o governo aprovou o decreto-lei que reconhece aos professores apenas dois anos, nove meses e 18 dias, atirando o maior impacto desta medida para 2021, quando estará outro executivo em funções. Foi a segunda vez que o governo aprovou, em conselho de ministros, o mesmo decreto-lei. Há mais de dois meses (a 4 de outubro) que o executivo já tinha aprovado exatamente o mesmo diploma. A aprovação do decreto-lei é, aliás, o primeiro ponto do comunicado do conselho de ministros de 4 de outubro.
Neste entretanto de mais de dois meses, o governo enviou o diploma, de forma inédita, para os governos regionais dos Açores e da Madeira para que fosse sujeito a consulta pública, que se arrastou até 21 de novembro. O decreto-lei mereceu o parecer negativo dos dois governos regionais.
Depois deste processo, o governo decidiu abrir novamente negociações com os sindicatos e em outubro tinha dado como encerrado o processo negocial, que se arrastou durante um ano.
Com o passar do tempo, pode ser mais difícil que os partidos consigam chamar o diploma ao parlamento, para que, antes da entrada em vigor, a 1 de janeiro, seja alterado de forma a contabilizar todo o tempo de serviço. Todos os partidos, à exceção do PS, já anunciaram que, caso o Presidente da República promulgue o diploma, vão pedir a reapreciação parlamentar.
