A justiça brasileira decidiu que Duarte Lima, advogado e ex-deputado do PSD, será julgado em Portugal pelo homicídio de Rosalina Ribeiro – que foi morta a tiro em dezembro de 2009, em Maricá, no Brasil.
Nos últimos anos, o antigo líder da bancada parlamentar do PSD tem interposto vários recursos para não ser julgado em Portugal, mas estes foram sempre negados. O último recurso chegou às mãos do Superior Tribunal de Justiça – o equivalente ao Supremo Tribunal de Justiça português -, que também decidiu chumbar o pedido.
A justiça brasileira decidiu negar o recurso interposto por Lima depois de ter constatado que não iria conseguir extraditar o ex-deputado para o Brasil – tendo assim enviado o processo para Portugal, para dar início ao julgamento.
“Vistos, relatados e discutidos os autos (…) acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator”, pode ler-se no acórdão a que o i teve acesso.
Duarte Lima vai assim ser julgado pelo crime de homicídio em Lisboa.
Rosalina Ribeiro, ex-companheira de Lúcio Tomé Feteira e cliente de Lima, foi assassinada em 2009 depois de se ter encontrado com o ex-deputado.
Em 2011, Duarte Lima é acusado pela justiça brasileira pelo homicídio de Rosalina. É também alvo de um mandado de captura internacional que diz que, se o antigo deputado sair de Portugal, será preso e extraditado para o Brasil.
Além disso, o antigo líder da bancada parlamentar do PSD está à espera da leitura da sentença num julgamento em é acusado de abuso de confiança e apropriação indevida.
O advogado é acusado de se ter apropriado do dinheiro de uma cliente, neste caso, Rosalina Ribeiro. O Ministério Público (MP) acredita que o ex-deputado se terá apropriado de cinco milhões de euros de Rosalina. A acusação sustenta que “na posse de tal montante, Duarte Lima utilizou-o em proveito próprio, apropriando-se do mesmo, sem nunca o ter restituído a Rosalina Ribeiro”.
A vítima chegou a acusá-lo disso mesmo, mas este sempre afirmou que aquele dinheiro era um pagamento adiantado pelos serviços que estava a prestar como advogado.
Esses cinco milhões são o montante que o MP do Brasil defende ser o móbil do homicídio de Rosalina Ribeiro.
Outros casos
Além do caso do homicídio de Rosalina, o antigo deputado também está a ser julgado em Portugal por outro caso: o caso Homeland. No início deste ano, o antigo deputado voltou a perder um recurso no Tribunal Constitucional, que considerou que o arguido não tinha razão. Em junho e novembro, o Constitucional voltou a chumbar recursos de Duarte Lima. No mês passado, o tribunal tomou uma “decisão sumária de não conhecimento do recurso”.
Em 2014, o antigo deputado foi condenado, em primeira instância, a dez anos de prisão. Dois anos depois, a pena foi reduzida para seis anos de prisão.
