Vítor Ilharco, secretário-geral da Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso, não faz um retrato positivo do sistema prisional português, denunciando que a reabilitação não faz parte do “vocabulário do Ministério da Justiça”. E que as condições vividas pelos reclusos são “desumanas” para um país que se diz “desenvolvido e democrático”.
O padre João Nogueira, do Estabelecimento Prisional de Lisboa, afirmou que a prisão tem falta de condições. Que falta de condições são essas?
O EPL é um edifício do século xix que já devia estar desativado há muito tempo. Não tem condições absolutamente nenhumas e se os nossos deputados, que tanto se preocupam com as más condições em que determinados animais se encontram, lá fossem, ficariam envergonhados. Celas sem janelas, sem eletricidade, com percevejos e ratos, sem sanitários e lavatórios, sem água quente, sem vidro nas janelas. É absolutamente desumano e terceiro-mundista e não tem lugar num país que se diz desenvolvido e democrático.
As condições degradaram-se com as greves dos guardas prisionais?
Com estas greves, os reclusos ficam impedidos de ter visitas, de contactar com as famílias e advogados, de terem direito a usar a cantina. Até há seis, sete anos, as famílias podiam levar os produtos de primeira necessidade, alguma comida para reforçar a péssima alimentação, mas, com base na segurança, impediram que fossem levados esses produtos para dentro das cadeias, para obrigar os reclusos a comprar tudo nas cantinas, onde é tudo muito mais caro. Tão caro que levou a Associação Sindical dos Juízes a dizer que, só num ano, as cantinas das 49 cadeias portuguesas tiveram um lucro de 600 mil euros. Por não terem forma de receber estes bens e serem impedidos de os obter nas cantinas, por causa da greve dos guardas, os reclusos ficaram sem detergentes, produtos de higiene, tabaco, e sem poderem enviar e receber correio. As mulheres que estão com crianças nas celas deixaram de lhes poder comprar bolachas. Ficam fechados 22 horas por dia, não podem estudar nem trabalhar e não são levados aos tribunais para os seus julgamentos. Os serviços mínimos da cadeia, com base no documento do Sindicato Nacional dos Guardas Prisionais, admitem a hipótese de não levar os reclusos aos juízes de penas em algumas circunstâncias. Alguém consegue imaginar a ida do juiz à cadeia, chamar o recluso para o ouvir e o guarda não o levar por estar em greve? Nem sei como é que alguém se atreve a não obedecer a uma ordem direta do juiz, mas é isso que acontece.
Os direitos dos reclusos estão em causa?
Quando um cidadão recluso entra na cadeia, a primeira coisa que lhe dizem é: “Está aqui por não ter cumprido a lei.” Achamos que, se não cumpriu a lei, tem de cumprir a pena que o tribunal lhe decretou. Agora, o que a lei diz é que o recluso é preso para ser reabilitado e só depois punido. É por esta ordem, e quando entram na cadeia, as suas vidas passam a ser regidas pela lei de inserção de penas. Mas ninguém cumpre a lei. Cada recluso tem direito a uma cela individual, mas tem de partilhá-la com dois ou três reclusos; tem direito a uma boa alimentação, mas dão–lhe uma que custa 3,20 euros no total de quatro refeições; tem direito ao trabalho, mas não lhe dão, e quando dão pagam-lhe dois euros por dia; tem direito à saúde, e isso já se sabe o que é; tem direito a visitas, proíbem-lhas. As nossas cadeias contemplam a inércia, a preguiça. O ideal é estarem 24 horas fechados na cela para não incomodarem ninguém. E isso é tudo o que não se deve fazer para reabilitar o recluso. Quando está na prisão, devia trabalhar e ganhar disciplina de trabalho, tentar arranjar uma forma de não reincidir no crime. O que interessa àquela gente toda é que fique na cela. Daí deixarem entrar televisões, playstations, música. O ideal para o Ministério da Justiça é o preso não incomodar e, quando cumpre a pena, sai pior do que quando lá entrou. Há 70% de reincidência, admira-me que não seja 100%.
Além da degradação do EPL, a greve dos guardas está também por detrás dessa revolta?
A greve dos guardas é a gota de água. Uma cadeia tem 400, 500, 600 presos, mas o EPL tem à volta de mil. São pessoas fora da família e a maior parte delas tem problemas, estão absolutamente deprimidas e fechadas 22 horas por dia. Cá fora damos um encontrão quando estamos a passear, pedimos desculpa, sorrimos e cada um vai para o seu lado. Ali, não, um simples choque involuntário pode provocar logo confusão. Não são acompanhados por psicólogos.
Há apenas 30 psicólogos em 49 prisões…
Há dez anos fiz um estudo numa prisão do Porto e era assim: um psicólogo entra, chama o primeiro recluso, está com ele 15 minutos – para se atender um recluso é preciso saber a motivação do crime e só para isso é preciso falar várias horas – e manda-o embora. Chama o segundo, está com ele 15 minutos e chama o próximo. Quando volta a chamar o número um passaram quatro anos. Não há psicólogos.
Os guardas fazem as greves para provocar os reclusos, de forma a haver motins, para depois terem mais margem de manobra junto das entidades prisionais e do Ministério da Justiça?
Os guardas prisionais têm todo o direito de fazer greves e de fazer reivindicações. A APAR considera que a imensa maioria dos guardas prisionais são pessoas dedicadíssimas ao trabalho, mas qual é o objetivo da greve? Uma classe que pretende a melhoria de determinadas condições, entra em conflito com a entidade patronal e arranja maneira de prejudicá-la, para que perceba que os trabalhadores fazem falta e aceda às suas reivindicações. Os guardas andam a lutar há seis anos e o governo não lhes cedeu um milímetro. Que implicações têm as greves dos guardas? Nenhumas. Que prejuízos é que a greve traz para os guardas? Nenhum. Vão para o local de trabalho, baixam os braços e continuam a receber os seus salários por inteiro. Sobra para quem? Para os reclusos e familiares.
São abandonados pelo governo nesse confronto?
O governo está-se nas tintas. Os guardas deviam pensar noutras formas de luta. O governo não cede, tanto lhe faz que os reclusos estejam fechados, tenham visitas ou não. Se os maquinistas do metro entrarem em greve, o governo é afetado porque isso provoca o caos, mas que implicações tem a greve dos guardas? Zero. Ainda que não queiram usar os presos, a verdade é que isso acontece e eles sabem-no. Têm consciência disso.
Poderá haver mais revoltas nas prisões?
Se acontecer, não é por a APAR não pedir encarecidamente aos reclusos que não entrem nesse tipo de coisas. Prejudica apenas o recluso, que acaba por ser agredido, magoado, e fica na lista negra para eventuais precárias ou condicionais. Se entrarem neste tipo de coisas, perdem um bocado da razão que têm. Toda a gente sabe que os reclusos têm razão, mas não se reivindica com violência ou com atos que vão contra a lei.
Mas é possível?
É sempre possível. Espero que não aconteça nada com aquela dimensão. São levantamentos de rancho. Não daria um prato daquela comida aos seus animais de estimação. Um levantamento de rancho é um modo correto: entram no refeitório, não pegam na comida e saem. Fazem-no até chamarem a atenção a quem de direito que aquilo não é alimentação digna num país civilizado e democrático. Peço a todos os deputados que visitem as cadeias das suas áreas de residência. Não devem informar que vão. Têm o poder de entrar e devem fazê-lo na hora de refeição. Vão ao posto médico ver como os reclusos são tratados. Qualquer deputado que o faça se sentirá profundamente envergonhado no fim da visita. Quando avisam, as camaratas são lavadas, pintam as paredes, melhoram a comida nesse dia, escolhem os reclusos, como se fosse um estrangeiro na Coreia do Norte.
Portugal está acima da taxa média europeia de presos por cada 100 mil habitantes com 115,7 reclusos, segundo um relatório do Conselho da Europa de 2017. A reinserção dos presos está a falhar?
Não é estar a falhar, não há. A palavra reabilitação não está no dicionário do Ministério da Justiça.
Porque é que uma reclusa morreu em Tires?
Ainda não sabemos, mas exigimos uma investigação aprofundada ao que aconteceu. Os reclusos tomam os medicamentos à frente do enfermeiro e do guarda e não sabem o que estão a tomar nem se está dentro da validade. Já apanhámos dezenas de casos de medicação fora do prazo de validade. Tomam aquilo porque confiam no enfermeiro e no médico.
Mas darem os medicamentos errados é comum ou pode ser um caso excecional?
Não sabemos se é ou não é comum. Não sabemos o que tomam, nem eles sabem.
Segundo a Pordata, a ocupação efetiva das 49 prisões portuguesas em 2017 ficou nos 105,9%, enquanto em 2015 foi de 113% e, em 2016, de 109,4%…
Se a lei fosse cumprida, não haveria mais de 8 a 9 mil presos em Portugal. Há prisões que não têm nenhuma justificação e há medidas de flexibilização das penas que não são cumpridas. Não há um recluso que saia a meio da pena em liberdade condicional. Não há uma saída precária a meio da pena, quando deveria sair em liberdade condicional. Acabam por sair, na melhor das hipóteses, em condicional a dois terços ou a cinco sextos da pena.
Quais são as dificuldades que os reclusos enfrentam quando saem da prisão?
Saem da cadeia ao fim de não sei quantos anos habituados a dormir 24 horas por dia. Alguns viram as suas famílias ficarem desmembradas durante os seus anos de prisão, não conseguem emprego por serem ex-presidiários, saem com os documentos caducados por a cadeia não os renovar e sem dinheiro. Conheço dezenas de guardas que dão dinheiro aos reclusos quando estes saem para que possam ir para casa.
Quando estão a trabalhar na prisão não recebem?
Recebem um ordenado de dois euros por dia. Recebem um euro por dia ao final do mês – cerca de 24, 25 euros – e o resto vai para uma conta de reserva para que tenham dinheiro quando saírem.
Acha que a sociedade portuguesa desumaniza os reclusos?
É no mundo inteiro. Mesmo que não queiramos, estar-se preso é sempre um estigma. Em Portugal é pior por termos uma ideia de sermos todos infalíveis e só quando toca às pessoas é que o percebem. Dizem–nos que defendemos os assassinos e os pedófilos, mas estes não serão mais de 400 a 500 presos em 13 mil. Há mais inocentes na cadeia do que assassinos e pedófilos. E estes devem ser tratados com respeito na cadeia para saberem que é assim que devem tratar as pessoas.
Há muitos inocentes na cadeia?
Penso que sim. Um estudo da Direção de Estatística do Ministério da Justiça diz que, em seis anos, o Ministério Público acusou 156 mil pessoas que depois foram absolvidas, parte das quais estiveram detidas em prisão preventiva. Mais do que a cidade de Braga. São 65 por dia.
