O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Antunes, garantiu esta quinta-feira, depois da reunião governamental semanal, que o governo mantém a intenção de contabilizar, já em janeiro, os dois anos, nove meses e 18 dias de tempo de serviço dos professores.
"Não foi hoje aprovado o decreto-lei a esse respeito, não foi tratado, mas o Governo mantém a intenção de completar esse processo legislativo até final deste ano. Mantém para que esse diploma, que já foi objeto de apreciação e aprovação na generalidade, possa entrar em vigor a um de janeiro de 2019 e os professores possam colher os efeitos e benefícios desse regime", disse o secretário de Estado na conferência de imprensa realizada a seguir à reunião.
Enquanto o Conselho de Ministros se reunia, um conjunto de professores manifestava-se à porta do edifício da rua Professor Gomes Teixeira, reclamando a contabilização dos nove anos, quatro meses e dois dias de tempo de serviço congelado.
Tiago Antunes acrescentou que “a não entrada em vigor desse diploma prejudicaria os professores”. "O Governo tem atuado sempre de boa-fé, em cumprimento da norma que a Assembleia da República aprovou no orçamento passado e novamente este ano. O que diz é que o Governo deve negociar, tendo em conta a sustentabilidade e a compatibilização com os recursos disponíveis. O Governo, de boa vontade, apresentou uma proposta aos sindicatos, infelizmente do lado dos sindicatos não houve qualquer propostas e têm-se mantido irredutíveis", acrescentou.
Esta quarta-feira, os sindicatos dos professores reuniram-se com a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, e com a secretária de Estado da Administração e do Emprego, Maria de Fátima Fonseca, para renegociar a contabilização do tempo do serviço, na sequência de uma proposta aprovada em sede de Orçamento do Estado. No entanto, no discurso feito durante o protesto, Mário Nogueira considerou esse encontro “vergonhoso”, “uma encenação barata” e “um absurdo”.
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"Houve ainda uma última manifestação de boa-vontade, de tentativa de aproximação e contacto com os professores ainda ontem [quarta-feira]. O Governo tem todo o interesse, em dar cumprimento da norma da Assembleia da República, dar cumprimento e conclusão a este processo, a tempo de este diploma entrar em vigor no dia 1 de janeiro de 2019. Infelizmente, não tem havido do outro lado o espírito de compromisso necessário para podermos chegar a acordo, mas, mesmo na falta de acordo, mantemos a intenção de aprovar este regime em breve", afirmou ainda Tiago Antunes.
Segundo o comunicado emitido em conjunto pelos Ministérios das Finanças e da Educação, "o Governo retomará o processo legislativo do decreto-lei que permite aos docentes dos ensinos básico e secundário, cuja contagem do tempo de serviço esteve congelada entre 2011 e 2017, recuperar dois anos, nove meses e 18 dias, a repercutir no escalão para o qual progridam a partir daquela data".
