A conferência de líderes parlamentares extraordinária que aconteceu hoje – para debater as presenças-fantasma no parlamento e as viagens dos deputados das ilhas subsidiadas em duplicado – ficou marcada pelas palavras duras de Ferro Rodrigues.
Sobre as viagens dos deputados das ilhas, que, como noticiou o i hoje, podem ser duplamente subsidiadas (com um subsídio fixo semanal e um reembolso pelo Estado de parte do valor que foi pago pela viagem), o presidente da Assembleia da República sublinhou que, embora esta prática não constitua uma "ilegalidade", é preciso mudar o sistema.
Recorde-se que um parecer do Tribunal de Contas a que o i teve acesso alerta ainda para o facto de haver "risco elevado" de terem sido pagas viagens que não foram realizadas e refere que não há "qualquer tipo de controlo que possa ser exercido, nem pelo conselho de administração, nem pelos serviços".
Para Ferro Rodrigues, "é de toda a conveniência a atualização e ajuste de alguns dos procedimentos e conceitos". Nesse sentido, concordou com a proposta do Conselho de Administração do parlamento de criação de um grupo de trabalho "com vista a estudar e a recomendar as alterações" com as despesas e reembolsos de viagens de deputados. A posição foi transmitida aos líderes parlamentares na conferência extraordinária desta manhã.
O presidente da Assembleia da República deixou claro que quer que as alterações entrem em vigor ainda na atual legislatura, antes das eleições legislativas marcadas para novembro do próximo ano.Feitas as contas, o parlamento tem dez meses para arrumar a casa.
"Esta proposta merece a minha concordância, considerando que as alterações à resolução da Assembleia da República n.º 57/2004 devem ser realizadas com a máxima urgência de modo a que a sua entrada em vigor ocorra ainda na presente legislatura", afirmou, citado pela Lusa.
No diz que respeito às falsas presenças no parlamento (que começaram com o secretário-geral do PSD, José Silvano, estenderam-se aos deputados sociais-democratas Duarte Marques e José Matos Rosa e chegaram a Feliciano Barreiras Duarte que votou o Orçamento sem estar presente), o presidente da Assembleia da República reconheceu que "parece inquestionável a existência de irregularidades". E defendeu que os deputados e os grupos parlamentares a que pertencem terão de ser "responsabilizados".
"Quando alguns (poucos) deputados põem em causa o prestígio da democracia representativa, com isso não pactuo. O que se exige é mais responsabilidade e responsabilização individual (de cada deputado) e coletivas (de cada grupo parlamentar), sancionando as irregularidades", afirmou Ferro Rodrigues, acrescentando que, apesar disso, não pretende ser "o polícia dos deputados".
O presidente da Assembleia da República transmitiu aos líderes das bancadas partidárias que "afigura-se indispensável distinguir a simples ligação do computador do registo das presenças".
"Considero inaceitáveis quaisquer formas de funcionalização dos mandatos parlamentares, equiparando o registo de presenças dos deputados ao modelo em vigor para os funcionários. Todos os deputados são titulares do órgão de soberania Assembleia da República", salientou.
