O Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) aprovou a decisão do Governo português e autorizou Portugal a pagar o remanescente da dívida, 4,7 mil milhões de euros, ao Fundo Monetário Internacional (FMI) até ao final do ano. No entanto, o mecanismo liderado por Klaus Regling exigiu que Portugal cumpra com pagamentos de dois mil milhões de euros adiantados aos credores entre 2020 e 2023, depois de completar os pagamentos ao FMI.
“O conselho de administração do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (EFSF) decidiu hoje dispensar a obrigatoriedade de reembolso dos empréstimos do EFSF (Fundo Europeu de Estabilização Financeira), permitindo a Portugal proceder ao reembolso antecipado do seu empréstimo do FMI”, explicação que pode ser lida no comunicado da MEE onde foi anunciada a decisão.
A permissão para que Portugal salde primeiro a dívida ao FMI tem vindo a ser discutida nos últimos meses pelas autoridades nacionais e instituições europeias. “Portugal comprometeu-se também a reembolsar o EFSF até dois mil milhões de euros no período entre 2020 e 2023, após o pagamento integral dos empréstimos do FMI”, ressalva o comunicado. Condições que estão sujeitas “às condições de mercado e ao impacto sobre a sustentabilidade da dívida, conforme avaliado naquele momento”.
Klaus Regling, diretor do MEE, ve esta decisão com bons olhos. “O reembolso antecipado do FMI vai gerar benefícios financeiros para Portugal, ao substituir a dívida ao FMI por emissão de dívida com custos mais baixos”. “Esta poupança, em conjunto com um forte desempenho económico, são vistos como um sinal positivo para os mercados”, acrescenta.
O total de 78 mil milhões de euros concedidos pela troika, durante o resgate financeiro a Portugal foi dividido pelo FMI, EFSF e a União Europeia de forma igual. O FMI emprestou assim 26,3 mil milhões de euros, valor que Portugal irá conseguir pagar cinco anos antes do previsto, depois de, em 2015, ter começado a fazer pagamentos antecipados.
No encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2019, o primeiro-ministro, António Costa, já tinha afirmado que Portugal iria pagar o total da dívida ao FMI até ao final deste ano. “Pagaremos a totalidade da dívida ao FMI, com todo o significado que comporta mais este virar de página”, disse.
Luz verde no Eurogrupo
Esta terça-feira foi também comunicado o acordo sobre a reforma da zona euro. “Depois de vários meses de intensas negociações e de uma reunião difícil, chegámos a um acordo sobre um plano para fortalecer o euro. Um plano que tem o aval de todos nós”, informou Mário Centeno esta terça-feira, um ano depois de ter tomado posse como presidente do Eurogrupo. O acordo pretende reforçar a União Bancária e uma maior flexibilidade para o MEE conseguir ajudar os Estados-membros quando os mercados estão agitados.
