O julgamento do caso que incendiou as relações entre Luanda e Lisboa – no qual o MP defende que Manuel Vicente é suspeito de corromper um procurador português – está a chegar ao fim, mas nem por isso o cerco em torno do banqueiro luso-angolano Carlos Silva (que nem sequer foi acusado) e de Proença de Carvalho ficou menos apertado.
Depois de há poucos dias, Manuel Vicente ter dado uma entrevista ao jornal angolano “Vanguarda” em que afirmava nada ter a ver com qualquer contrato de trabalho celebrado entre o antigo magistrado Orlando Figueira e Carlos Silva, foi a vez de Orlando Figueira insistir com a Justiça para que o banqueiro seja novamente inquirido.
Isto porque o tribunal decidiu proceder a uma alteração não substancial dos factos e a defesa considera que agora algumas testemunhas devem ser novamente inquiridas. Um dos factos principais acrescentados tem a ver com uma subscrição de 50 mil obrigações do Banco Privado Atlântico por parte da Sonangol. Para o tribunal isso fortalece a tese do Ministério Público de que Orlando Figueira contraiu um empréstimo junto do BPA de 130 mil euros (que para o MP são ‘luvas’) e celebrou um contrato de trabalho com a empresa Primagest porque Manuel Vicente, à data presidente da Sonangol, assim o quis e com o objetivo de recompensar o magistrado pelo facto de ter arquivado inquéritos em que era visado.
Mas Orlando Figueira tem negado sempre essa tese, referindo que tudo foi acordado – tanto empréstimo como contrato de trabalho – com Carlos Silva, presidente daquele banco, e com Proença de Carvalho e sem que tivesse havido qualquer intervenção de Vicente.
Depois de ter pedido na última sessão de julgamento para que fossem inquiridas novamente as testemunhas Graça Proença de Carvalho (filha de Daniel Proença de Carvalho), Vítor Barosa de Carvalho, Carlos José da Silva, Carlos Manuel Lopes Alexandre e Teresa Batalha Pires Soares e de o juiz Alfredo Costa ter indeferido tal pedido, o antigo procurador decidiu interpor um recurso.
“O Mmº Juiz ‘a quo’ indeferiu a inquirição das testemunhas que já haviam sido ouvidas – Drs. Graça Proença de Carvalho; Vítor Barosa de Carvalho, Carlos José da Silva, Carlos Manuel Lopes Alexandre e Teresa Batalha Pires Soares – considerando que, em suma, se tratava ‘de prova suplementar dilatória, entendendo-se esta como aquela que prejudica o regular andamento dos autos, sem que possa contribuir para o esclarecimento da verdade’. Acrescentou que ‘Voltar a inquirir as mesmas testemunhas sobre factos sobre os quais já se pronunciaram no sentido pretendido pelo arguido, evidencia a irrelevância da repetição deste meio probatório’”, lê-se no recurso a que o i teve acesso.
A defesa do antigo magistrado do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) vai ainda mais longe e concluiu: “Não se diga, como refere o Mmº Juiz ‘a quo’, que a testemunha arrolada Dr. Carlos José da Silva já tinha sido ouvido no presente julgamento, pelo que seria dilatória a sua inquirição; pois sendo certo que a testemunha arrolada, Dr. Carlos José da Silva já fora ouvida no presente julgamento, é óbvio que não foi ouvida sobre este facto pela simples razão que este facto não constava nem da Acusação nem da Pronúncia!!!”.
Manuel Vicente diz estar atento ao julgamento O ex-vice-presidente de Angola deixou claro numa entrevista dada ao jornal angolano “Vanguarda” que não tem, nada a ver com os acordos entre Orlando Figueira e Carlos Silva, adiantando estar disponível para colaborar com a justiça, neste caso com a angolana, uma vez que foi extraída uma certidão para que a sua parte fosse julgada pelos tribunais de Luanda: “Como sempre afirmei, não tive qualquer conhecimento, envolvimento ou intervenção, direta ou indireta, nos factos desse processo, conhecidos publicamente, nem solicitei a ninguém que o fizesse por mim ou em meu nome. Não conheço sequer Orlando Figueira. Ignoro questões relacionadas com a sua contratação, com empréstimos, pagamentos, ou quaisquer outros aspetos que têm vindo a público relativos a este assunto. Nada tenho que ver com contactos ou intervenções nesta matéria, designadamente do BPA e/ou do BPAE, de Carlos Silva, de Proença de Carvalho, da Primagest ou de qualquer outra pessoa ou entidade”.
Mas o também ex-presidente da Sonangol tem acompanhado o caso pelas notícias e disse estar atento ao que disseram os vários intervenientes, sobretudo aos que “têm vindo a ser indicados como responsáveis por tais factos”: “Tenho acompanhado o que tem sido relatado publicamente a propósito da prova produzida no julgamento que está a decorrer e acompanhei com atenção os esclarecimentos que a esse propósito os vários intervenientes que têm vindo a ser indicados como responsáveis por tais factos prestaram. E continuarei a prestar atenção a todos os esclarecimentos que possam ainda vir a ser dados, se necessário”.
A certidão que nunca foi extraída Em junho, no segundo dia de alegações finais do julgamento Fizz, a procuradora Leonor Machado anunciou que iria extrair certidão para investigar outras pessoas que tinham sido referidas neste processo, mas que não eram até agora arguidas. Em causa estavam o banqueiro Carlos Silva, presidente do Banco Privado Atlântico, e o advogado Daniel Proença de Carvalho, que representava o primeiro. Mas até hoje não foi ainda extraída qualquer certidão.
O caso que incendiou as relações entre os dois países O processo Fizz, e a insistente recusa do Ministério Público português e do juiz de primeira instância em enviar o processo para julgamento em Angola, no âmbito do acordo de cooperação judiciária bilateral e do convénio assinado pelos Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), azedou as relações entre Portugal e Angola.
João Lourenço excluiu Portugal da lista de países com relações prioritárias no próprio discurso de posse como Presidente da República de Angola. E vulgarizou-se a expressão de “um irritante” (originalmente dita pelo ministro Augusto Santos Silva) para as autoridades de ambos os países se referirem a este caso.
O clima só desanuviou quando a Relação de Lisboa deu razão à tese do Estado angolano e mandou remeter o processo, na parte respeitante a Manuel Vicente, para Luanda.
E se em Lisboa se aguardam ainda alegações finais, marcadas para dia 30, o processo relativo a Vicente está em análise em Luanda, não se excluindo a hipótese de Carlos Silva e Proença de Carvalho serem chamados a depor pelas autoridades angolanas.
