Os juízes cumpriram ontem o primeiro dia de greve parcial, depois terem feito greve geral na terça-feira. E se na terça a paralisação resultou no cancelamento de julgamentos em várias zonas do país, desde o Porto, a Aveiro, Vila Real, Leiria, Coimbra ou Évora, a greve parcial de ontem também atrasou processos e outras diligências. No distrito de Lisboa, por exemplo, a greve parcial afetou os trabalhos no Tribunal da Propriedade Intelectual, nos tribunais de Execução de Penas e no Administrativo e Fiscal de Almada.
O balanço da greve geral de terça-feira – considerada “histórica pelos juízes – dá conta de uma elevada adesão, segundo números da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP): a associação, que conta com 2300 associados, recebeu 1200 comunicações diretas de colegas, mas a esse número deve ainda somar-se o “elevado número de juízes que enviaram diretamente a comunicação aos conselhos superiores e aos juízes presidentes e que só os comunicarão nos próximos dias”, disse Vânia Magalhães, da direção da ASJP, em conferência de imprensa. “Estimamos que o número total, quando se fizer o apuramento final, rondará os 2000, que corresponde a cerca de 90% de todos os juízes”.
Depois de terem estado 13 anos sem protestos, no calendário da paralisação dos juízes estão ainda marcados 20 dias de greve parcial, que se estendem até outubro do próximo ano, momento que marca o final da legislatura. A classe decidiu avançar para a paralisação por considerar a revisão do seu Estatuto proposta pela ministra da Justiça “incompleta”, uma vez que não inclui reivindicações remuneratórias e de carreira exigidas pela classe – depois de a ASJP ter estado reunida com Francisca van Dunem na segunda-feira.
A greve mereceu críticas da tutela, com Francisca van Dunen a considerar que “este tipo de situações acaba por redundar em alguma descredibilização das instituições que são indesejáveis e é por isso que vamos continuar a fazer tudo para evitar que seja assim”, garantindo que “ houve conversas no sentido de se removerem os obstáculos que impediam o consenso”. O primeiro-ministro também reagiu, afirmando não crer “que essa seja a reação adequada a quem é titular de órgão de soberania”.
E apesar de a larga maioria dos juízes ter aderido, há na classe exemplos de magistrados que recusam totalmente a ideia. Ao i, a juíza Joana Ferrer diz que não vai fazer greve e “não o fará nunca”, justificando que “um juiz não faz greve, por muito difíceis que sejam as circunstâncias. Um juiz é titular de um Órgão de Soberania e, no meu entendimento, não pode, nem deve fazer greve. E um juiz serve o Cidadão”.
Funcionários judiciais parados
Por estes dias, não são só os juízes a atrasar os trabalhos nos tribunais: também os funcionários judiciais cumpriram ontem mais um dia de greve parcial, que pode vir a estender-se até janeiro caso o ministério não aceite as reivindicações da classe.
A paralisação proporcionou um episódio caricato: no Norte, por exemplo, o Tribunal Judicial de Braga não funcionou durante todo o dia e foi palco simbolicamente de um “funeral” do sistema judicial. A urna funerária foi colocada durante a madrugada e retirada ao final da manhã, devido ao “choque visual” que estaria a causar. Contudo, segundo apurou i junto de fontes sindicais, “o objetivo foi cumprido, pois chamou-se à atenção do cidadão comum para a situação de rotura em que se encontra cada vez mais o sistema judicial português”.
Também em Braga, no Palácio da Justiça, não se realizou ontem qualquer julgamento, por causa da greve dos funcionários judiciais, confirmando-se a elevada adesão que se tem registado nas últimas semanas a outras formas de luta, como não trabalhar depois das horas de expediente das secretarias judiciais.
