O decreto-lei do governo sobre o tempo de serviço dos professores chega entre hoje e amanhã a Belém e Marcelo Rebelo de Sousa estará a analisar argumentos para vetar o diploma. Mas não é isso que está a preocupar o governo. A maior dor de cabeça que este assunto está a provocar em António Costa vem do parlamento, sendo que o chefe do executivo está bastante preocupado, sabe o i, com o cenário de poder vir a ser forçado pelo BE ou pelo PCP a reconhecer aos professores, a curto prazo, todo o tempo de serviço congelado.
O i sabe que o executivo foi surpreendido pelo PCP e pelo BE que, à última hora, contrariando a expectativa do primeiro-ministro, apresentaram propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2019.
Tanto os bloquistas como os comunistas estão a recorrer a todas as vias, através do parlamento, para forçar o governo a reconhecer aos professores todo o tempo de serviço congelado (nove anos, quatro meses e dois dias). Além das iniciativas para mudar o OE/2019, tanto o BE como o PCP já fizeram saber que caso o Presidente da República promulgue a lei do governo – que aos docentes reconhece apenas dois anos, nove meses e 18 dias – vão chamar ao parlamento o diploma, que será chumbado com o voto contra de todos os partidos, à exceção do PS.
Mas, entretanto, as propostas de alteração ao orçamento para o próximo ano vão ser votadas na próxima semana e estas são, para já, a maior dor de cabeça para António Costa e para o ministro das Finanças, Mário Centeno, sendo este um dos assuntos que mais está a dividir a geringonça.
Num cenário em que o governo inscreveu, para 2019, apenas 12 milhões de euros para as progressões nas carreiras dos professores que resultem da contabilização de dois anos, nove meses e 18 dias de tempo de serviço congelado, Mário Centeno arrisca-se a ter, a curto prazo, um quebra-cabeças para resolver, o de conseguir mais verbas de forma a cumprir com a proposta de alteração ao OE que for aprovada e que entrará em vigor a 1 de janeiro de 2019. Os comunistas querem ver contabilizados os nove anos, quatro meses e dois dias num prazo “máximo” de sete anos e bloquistas entendem que a recuperação do tempo de serviço deve ser feita nos próximos cinco anos (até 2023), sendo a percentagem de recuperação alvo de negociações com os sindicatos e caso não se chegue a acordo, o BE propõe o ritmo de 20% ao ano.
Questionados pelo i os ministérios da Educação e das Finanças não responderam, até à hora de fecho desta edição, às questões sobre o impacto da contagem do tempo de serviço no OE. Também o gabinete do primeiro-ministro não teceu qualquer comentário.
Veto de Marcelo
Apesar da derrota política, o veto de Marcelo Rebelo de Sousa seria mais vantajoso para o governo. Desta forma, o diploma que reconhece aos docentes dois anos, nove meses e 18 dias de tempo de serviço congelado seria devolvido a Costa, não passando pelo parlamento.
E caso o Presidente da República se decida pelo veto, o governo tem apenas duas opções: ou abandona a medida e os docentes não veem considerado qualquer tempo de serviço congelado ou entra em novas negociações com os sindicatos para desenhar um novo decreto-lei. Com eleições legislativas no próximo ano, esta poderia ser a estratégia seguida pelo primeiro-ministro para que o assunto se arrastasse e só ficasse resolvido na próxima legislatura.
O decreto-lei aprovado em conselho de ministros a 4 de outubro foi enviado, de forma inédita, aos Governos Regionais da Madeira e dos Açores para consulta pública. De acordo com o diploma – a que o i teve acesso – a consulta pública termina hoje e o decreto poderá chegar já hoje ou amanhã a Belém para que Marcelo Rebelo de Sousa analise o documento. O Presidente tem 40 dias para tomar a uma decisão, mas deverá pronunciar-se nos próximos dias.
