A comissão de inquérito parlamentar sobre as consequências e responsabilidades políticas do furto do material militar em Tancos toma hoje posse com uma certeza: o primeiro-ministro será ouvido no inquérito, apesar de não constar da primeira fase de audições.
António Costa já veio dizer que está disponível para ser ouvido – responderá por escrito – e o socialista Ascenso Simões explicou ao i que “o PS corresponde à indicação do senhor primeiro-ministro de ser ouvido, por escrito, pelo que for entendido pela comissão parlamentar de inquérito”. Foi o CDS que lançou o pedido de audição dirigido ao primeiro-ministro há cerca de duas semanas e reitera a intenção de ouvir Costa, ainda que não o peça no imediato.
“O CDS mantém aquilo já disse. Tendo em atenção os factos que se conhecem, parece ser imprescindível que o primeiro–ministro venha a ser ouvido”, declarou ao i o líder parlamentar centrista, Nuno Magalhães.
Do lado do CDS, a lista não estava ontem fechada, tal como a do Bloco de Esquerda, mas seguramente serão chamados ao inquérito tanto o anterior ministro da Defesa como o atual, Azeredo Lopes e João Gomes Cravinho, respetivamente. Além de responsáveis políticos, os centristas querem ouvir também o anterior chefe do Estado-Maior do Exército, Rovisco Duarte, bem como o seu sucessor, o tenente–general José Nunes da Fonseca. Neste ponto, o PS assume também, para já, que pretende ouvir Rovisco Duarte, o responsável do Exército que apresentou a sua demissão depois de uma conversa com o novo ministro da Defesa Nacional e invocou “circunstâncias políticas” para a sua saída numa carta interna, distribuída aos militares e civis do Exército.
Ontem, numa audição sobre o Orçamento do Estado, Gomes Cravinho foi confrontado com as razões da saída de Rovisco Duarte, dias depois da sua tomada de posse como novo ministro da Defesa Nacional, mas o governante considerou que as conversas que mantém com os chefes militares, “entre quatro paredes”, não são públicas.
Por seu turno, o Bloco de Esquerda irá pedir também um conjunto de documentação oficial sobre o paiol de Tancos e não tem “qualquer tabu sobre a audição de qualquer personalidade ou responsável político”, como frisou João Vasconcelos, deputado do BE, citado pela Lusa.
Tal como o Bloco de Esquerda, o PCP não avançou ontem com a lista de nomes que pretende ouvir, mas Jorge Machado garante que não terá nada a opor à audição de Costa ou de qualquer outra personalidade, “desde que tenha cabimento regimental e legal”. “À partida, não nos opomos à audição de ninguém”, frisou ao i o parlamentar comunista, considerando, contudo, que é “extemporâneo” estar já a admitir a audição de António Costa na primeira fase de audições no inquérito.
Cautela sobre Costa O PSD foi o único partido que mostrou maior cautela em chamar António Costa a explicar tudo o que sabe sobre o caso de Tancos. “O que pensamos é que à medida que a comissão de inquérito for decorrendo, e à medida que houver a necessidade de chamar qualquer personalidade, seja ela qual for, então nós não hesitaremos em chamá-la. Agora, à partida estar a colocar essa questão como categórica, isso não fizemos”, explicou ao i Carlos Peixoto, um dos rostos sociais–democratas no inquérito.
O PSD tenciona chamar ao inquérito o ministro da Defesa anterior, Azeredo Lopes, além de Rovisco Duarte, tal como o CDS e o PS. O ex-porta-voz da Polícia Judiciária Militar Vasco Brazão também será incluído na lista social-democrata, tal como no pedido de audições do CDS, que também quer chamar o antigo chefe de gabinete de Azeredo Lopes, Martins Pereira. Tanto Martins Pereira como Vasco Brazão serão cruciais para perceber o circuito, em sede de inquérito parlamentar, do polémico memorando onde se aponta a ideia de encenação da recuperação das armas, anunciada em outubro de 2017, três meses e meio depois do roubo de material de guerra.
O inquérito terá um prazo de vida de 120 dias e poderá iniciar os trabalhos, apesar de estar a decorrer a discussão do Orçamento do Estado para 2019.
A maioria dos deputados ouvidos pelo i esperam que o inquérito parlamentar não ultrapasse a atual legislatura e que se cumpram os prazos.
Sobre a hipótese de se vir a solicitar dados adicionais ao Presidente da República, após as várias explicações dadas de que não teve qualquer conhecimento da encenação da recuperação das armas, a maioria dos partidos afastaram tal hipótese.
