O parlamento da Venezuela considerou inconstitucional o novo mandato que o presidente Nicolás Maduro quer iniciar a 10 de janeiro de 2019.
“Declaramos inconstitucional a pretensão de Nicolás Maduro Moros de continuar a usurpar os poderes presidenciais, a partir de 10 de janeiro de 2019, e convocamos o povo da Venezuela e a comunidade internacional para defender a Constituição e propiciar uma mudança política no país”, pode ler-se no documento emitido pela Assembleia Nacional da Venezuela.
Em causa está um projeto de acordo para uma solução política à crise que o país atravessa, apresentado pelo presidente. No entanto o parlamento, onde a oposição tem maioria, pediu que fossem realizadas eleições presidenciais em condições presidenciais e que contassem com apoio internacional.
O deputado Juan Guaidó, do partido Vontade Popular, defendeu, durante o debate, a necessidade de fazer uma transição democrática contra o atual governo. “É a pressão do povo da Venezuela que levará a uma transição democrática e, com a pressão da comunidade internacional, conseguiremos esse objetivo”, afirmou.
Os deputados recordam no documento que a Venezuela está a atravessar uma “tragédia que se expressa numa grave crise migratória e económica” e que “a violação dos direitos humanos atinge diversos âmbitos”. Só no ano passado ocorreram “89 mortes violentas por cada 100 mil habitantes” e a violência provocou “a morte de 26.61.6 pessoas”.
A Assembleia Nacional da Venezuela deixa ainda um apelo aos países estrangeiros para “constatar a ilegitimidade do regime e as suas consequências, e que mantenha de maneira efetiva e progressiva a pressão legítima sobre ele” de forma a procurar “uma solução para a crise e a construção de uma transição democrática ordenada e imediata”.
