O Ministério Público (MP), numa carta enviada ao presidente da Câmara de Lisboa e à presidente da assembleia municipal, questiona a legalidade da Operação Integrada de Entrecampos – que engloba os terrenos da antiga Feira Popular e que vão a hasta pública já na próxima segunda-feira.
No documento, o MP colocou em causa a percentagem de habitação que está prevista para os lotes da Feira Popular, enumera várias discrepâncias presentes nos documentos, questiona o uso do nome “operação integrada”, pergunta ao município por que não pediu um parecer à Autoridade Nacional de Aviação Civil – que era obrigatório para avançar com o projeto – e coloca ainda dúvidas sobre a edificabilidade.
Na carta, o MP lembra que em 2015, quando se tentou vender os terrenos, estabeleceu-se que, pelo menos, 25% dos lotes da feira teria de ser habitação. “Analisadas agora as fichas de caracterização urbanística”, refere o documento, “verifica-se que estão previstos 34090,65 metros quadrados de habitação, (…) sendo que 25% correspondem a 35928 metros quadrados”, sustenta o MP, afirmando que estão em falta 1838 metros quadrados.
Em outubro, o CDS falou sobre este assunto, lançando dúvidas idênticas às que o MP lançou agora.
Contudo, o MP revelou que não foi apenas a exposição feita pelo CDS que levou a esta situação. Foi também “a documentação disponível no sítio de internet da câmara” que suscitou dúvidas “no plano da legalidade urbanística”, explicou.
Ontem de manhã, na reunião pública da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina confirmou que tinha recebido a carta. O que o MP “vem colocar são as questões que o CDS colocou e a câmara naturalmente vai dar resposta a essas questões ainda durante o dia de hoje [quinta-feira], e prestará todos os esclarecimentos que forem necessários para o esclarecimento de tudo quanto lhe é colocado”, reiterou o autarca.
Segundo o “Público”, a autarquia enviou a sua resposta ontem para a procuradoria, por volta das 18h30.
