Esta terça-feira, a associação Frente Cívica pediu ao parlamento para reduzir “os pagamentos com rendas das parcerias público-privadas (PPP) rodoviárias”, previstas Orçamento de Estado 2019 (OE).
Em comunicado, a associação diz que o governo deve “cessar o pagamento das rendas milionárias que vêm sendo consumidas pelas ruinosas PPP”.
No mesmo documento, a Frente Cívica afirma que quer “sensibilizar os deputados da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas para a urgência desta redução”, alertando que em 2019 “o Estado vai despender mais do que deveria em PPP rodoviárias”, caso o valor não seja alterado.
“O Orçamento de Estado de 2019 contempla pagamentos de cerca de 1518 milhões de euros aos concessionários das PPP rodoviárias, à semelhança do que vem acontecendo nos anos transatos. Este valor deveria ser, segundo avaliação independente, de apenas cerca de 337 milhões de euros – o correspondente à renda devida pelo valor patrimonial das PPP rodoviárias, de 5.51 mil milhões, segundo avaliação do Eurostat”, revelou a associação.
No mesmo documento, a Frente Cívica diz ainda que este problema se irá agravar nos próximos anos. Num horizonte temporal até 2039, o governo prevê pagar, pelas PPP rodoviárias, mais de 17 mil euros. Foi por essa razão que a esta decidiu "promover uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos (em fase de recolha de assinaturas), cujo Projeto de Lei visa justamente extinguir os contratos de parcerias público-privadas rodoviárias, indemnizando os concessionários pelo justo valor patrimonial dos contratos, 5.5 mil milhões segundo a avaliação do Eurostat e cessando de imediato o pagamento de rendas usurárias".
Esta mudança, segundo a associação, é a forma correta de defender os interesses dos cidadãos e evitar o desperdício “do dinheiro dos contribuintes”. “Com esta redução de despesa pública que aqui propomos, os deputados contribuirão ainda, e fortemente, para o reequilíbrio das Finanças Públicas nacionais”, remata a associação.
