A Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) está a pressionar todos os professores convidados a assinar uma adenda “ilegal” ao seu contrato. A adenda permite à universidade cortar o valor do salário dos docentes e prevê que prescindam do pagamento da compensação da caducidade do contrato, caso não seja renovado no final do ano letivo.
A denúncia é feita ao i pelo Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup), presidido por Gonçalo Velho, que diz que a universidade está “há dez dias a chamar todos os professores convidados com horário completo para que assinem a adenda ao contrato”.
Em causa estão “87 professores” da UTAD que estão contratados como convidados. E destes, há “39 que ultrapassam os limites das cargas horárias previstas na lei”, aponta ao i Gonçalo Velho. Caso os docentes não assinem a adenda ao contrato correm o risco de serem dispensados pela universidade, havendo para já um professor nessa situação, segundo a documentação a que o i teve acesso.
Redução de 60% do salário De acordo com o Estatuto da Carreira Docente Universitária, os professores têm um horário semanal de 35 horas, das quais nove horas são de carga letiva (para darem aulas), a que acrescem 12 horas para atendimento de alunos, preparação de aulas ou correção de exames. As restantes 12 horas semanais são para investigação científica dos professores.
Ao sindicato estão a chegar vários casos de professores que se dizem “coagidos” a assinar a adenda ao contrato – a que o i teve acesso. Um dos exemplos é um professor que está com horário completo (35 horas semanais) tendo uma carga letiva de 16 horas semanais (quase o dobro das nove horas previstas por lei) e que com a assinatura da adenda passa a receber 40% do salário que deveria receber. Ou seja, um docente assistente passa a receber 416 euros euros líquidos por mês para dar aulas 16 horas semanais, sendo que o salário completo é de 1850 euros líquidos mensais.
Gonçalo Velho diz ao i que “já não é a primeira vez que a UTAD contrata de forma ilegal os professores” mas que esta é a “primeira vez” que a universidade faz esta adenda.
Confrontado pelo i com estas informações, o reitor da UTAD, Fontainhas Fernandes, diz que “até ao momento” não tem “qualquer conhecimento sobre as situações colocadas”, mas, garante que “não correspondem à realidade”.
Estes casos estão a ser conduzidos pelo vice-reitor para a área do Ensino, José Luís Mourão, mas o reitor Fontainhas Fernandes – que é também o atual presidente do Conselho de Reitores (CRUP) – garante que a UTAD “sempre cumpriu e cumprirá a compensação por caducidade de contrato, desde que tenha o devido enquadramento legal” e que “não se regista qualquer caso de redução de salário, a não ser que o contrato assinado preveja a diminuição da percentagem de tempo de contratação”. O que não é o caso dos exemplos que chegaram ao SNESup.
Outras instituições com ilegalidades A UTAD está longe de ser o único caso a cometer “ilegalidades” na contratação de professores e na distribuição de horários dos docentes. Em abril o “SOL” avançou com vários casos e de acordo com o SNESup há pelo menos três anos que metade das universidades públicas (oito) e um politécnico estão a violar a lei “de forma sistemática” quando atribuem mais do que nove horas letivas semanais aos professores. Além da UTAD, em causa estão “milhares” de professores das universidades de Coimbra, de Évora, da Beira Interior (UBI), do Minho, do ISCTE, do Porto e ainda do ISCSP da Universidade de Lisboa. Também o Politécnico de Viseu está a seguir estas práticas.
Na altura, Gonçalo Velho contou ao “SOL” que desde outubro de 2017 que estes casos estão nas mãos da Procuradoria Geral da República e da Inspeção Geral da Educação e Ciência, porém, até à data, “nada aconteceu” e “o ministro continua a agir e finge que isto não está a acontecer”, frisava o presidente do SNESup.
O Provedor de Justiça já emitiu um parecer a recomendar que fosse cumprida a lei assim como a secretaria geral da Educação e Ciência que considera a prática das instituições de ensino superior como “materialmente ilegal”.
