Enquanto Fernando Medina andava ontem pelas ruas de Alfama a apresentar as novas regras que apertam as regras do alojamento local em Lisboa, a comunicação social dava conta que a residência oficial do presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML) está disponível para alugar à noite. Mas esta não é a primeira vez que o caso vem à tona; a novidade, desta vez, é que a propriedade está disponível no site Booking desde 30 de agosto.
Já durante a campanha para as eleições autárquicas, em 2017, o candidato pelo Bloco de Esquerda (BE) Ricardo Robles – que acabaria por abandonar o cargo de vereador da Educação e Direitos Sociais devido a uma polémica relacionada, precisamente, com alojamento local – apontou o dedo à política de Medina para o turismo, dizendo que não existia “nenhuma regra” nessa matéria para o autarca. “É tão absurdo como Marcelo Rebelo de Sousa concessionar o Palácio de Belém para um hotel de charme”, comentou na altura, referindo-se ao imóvel que agora volta a marcar a atualidade.
Questionado pelos jornalistas, o autarca de Lisboa esclareceu que o imóvel em questão “já não tem esse estatuto”, precisando que “o presidente da Câmara não tem residência oficial”. “Esse é o nome histórico que ficou atribuído a um edifício no parque de Monsanto e que há largos anos não tem esse estatuto. Isso não existe, a lei, aliás, não o permite”, acrescentou Fernando Medina. O que está em causa, disse, é que a autarquia “fez a atribuição de uma concessão para a exploração do espaço, que estava fechado, porque não era residência do presidente da câmara, nem iria ser mais, para a utilização desse espaço, e é nesse âmbito que essa operação se desenvolveu”.
Mais tarde, a autarquia publicou um comunicado no Facebook reiterando o que o autarca dissera horas antes. “A CML não tem qualquer casa oficial destinada ao presidente da câmara municipal. A chamada ‘Casa do Presidente’ foi construída para habitação do diretor do Parque Florestal de Monsanto e não tem qualquer função protocolar, estatuto esse reservado aos Paços do Concelho e ao Palácio da Mitra”, escreve a câmara, que afirma ainda que “na legislação em vigor, nomeadamente o Estatuto dos Eleitos Locais, artigo 5.º, também não consta qualquer direito do presidente da câmara a beneficiar de casa oficial”.
O mesmo comunicado explica os termos a que a casa foi concessionada. “A adjudicação da concessão – precedida de concurso público internacional n.º 14/CPI/CCM/DP/2014 – foi a reunião de câmara, em 12 de novembro de 2014, e envolveu a recuperação e exploração de uma parte delimitada da Quinta da Pimenteira, o Moinho do Penedo e duas casas de função – todas localizadas em Monsanto”. Quanto a valores, “o custo de reabilitação dos edifícios objeto da concessão foi de 3 milhões e 760 mil euros, a suportar integralmente pelo concessionário, ficando este sujeito ainda ao pagamento de uma renda mensal de 2600 euros, acrescidos de IVA, durante os 25 anos previstos no contrato”. Findo o prazo, o património em causa continuará a ser propriedade da autarquia, que dele “não quis abdicar”.
Contactada pelo i, a empresa MCOII – à qual pertence a licença do Registo Nacional de Alojamento Local (RNAL), desde 20 de agosto, e que gere o imóvel em questão, bem como outros espaços na cidade – quis apenas esclarecer tratar-se de “uma empresa na área de turismo e eventos” que “em 2014 respondeu ao concurso público Nº14/CPI/CCM/DP/ /2014”, tendo-o ganho em novembro e “ficando responsável pela ‘Concessão de Exploração de parte delimitada da Quinta da Pimenteira, sita na Serra de Monsanto, em Lisboa e de outros edifícios e equipamentos existentes no Parque Florestal de Monsanto destinados a alojamento local de curta duração e ou para a realização de eventos”.
A Casa do Presidente A villa, como é denominada, tem 350 metros quadrados e capacidade para oito pessoas. “Disponibiliza 4 quartos, uma sala de estar, uma área de refeições e uma cozinha bem equipada com uma máquina de lavar louça”, além de piscina e ar condicionado. E “todas as manhãs é servido um pequeno-almoço continental”, lê-se. A estadia fica em 894 euros por noite.
A Casa do Presidente foi reabilitada no mandato do já falecido presidente da câmara Krus Abecassis. Os seus sucessores, como Jorge Sampaio e João Soares, usaram-na para eventos importantes – almoços e jantares. “Eu estive lá em casa porque tinha a minha casa em obras”, explicou Santana Lopes ao i. O antigo autarca recorda-se de se deslocar à villa por motivos futebolísticos. “Estive lá com o Dr. Jorge Sampaio para um almoço ou jantar que ele ofereceu para os presidentes do Benfica e do Sporting. Eu era presidente do Sporting nessa altura”, recordou o antigo autarca. António Costa, o atual primeiro-ministro, também chegou a pernoitar na villa.
