As novas regras do alojamento local entraram em vigor este domingo, mas a Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) pediu à Câmara Municipal de Lisboa e a Fernando Medina clareza nas “regras do jogo”.
Para o presidente da ALEP, Eduardo Miranda, o maior “receio é que muitos titulares de AL pelo país ainda não estejam informados e preparados para as alterações, pois o debate esteve novamente concentrado em questões muito específicas de Lisboa” e afirma ser preciso um “regulamento moderno e europeu, exemplar,” para acabar com as “incertezas e arbitrariedade”. As alterações ao AL vão sentir-se em todo o país, exceto nos Açores.
No que diz respeito à possibilidade de criação de zonas de contenção, regra da qual ainda só Lisboa tornou público querer usufruir, é, para a ALEP uma medida demasiado agressiva, “existem outras soluções, mais saudáveis para o Turismo, para a cidade e para os lisboetas”.
Sobre a medida que limita o número de propriedades de AL que cada proprietário poderá ter a ALEP diz ainda não ser preciso “ir ao extremo de proibição cega de novos registos” porque, tal como se verificou na última semana, “sem critérios claros e inequívocos” estas regras acabam por “ter o efeito contrário do pretendido, pois cria pânico desnecessário no mercado e gera uma corrida aos registos”, explica.
Entre as novas regras para os proprietários está a nova modalidade “quartos”, a obrigatoriedade de seguro, placa identificativa, aviso à administração do condomínio e a oposição de qualquer condómino, entre outras.
Para que muitos destes assuntos sejam esclarecidos e tratados com a maior profundidade, a ALEP irá criar um “projeto completo de serviços, parcerias nomeadamente na área dos seguros, produtos de informação e formação para permitir aos seus associados cumprirem de forma simplificada as suas obrigações e otimizarem a gestão do seu AL”.
