“Tendo em consideração a evolução esperada dos níveis de introdução no consumo de produtos petrolíferos e energéticos, prevê-se que em 2019, a despesa fiscal do Estado em sede de ISP seja de 436 milhões de euros, situando-se abaixo do montante estimado para 2018. Estes valores tomam em consideração a redução progressiva da isenção da utilização de carvão na produção de energia elétrica nas centrais termoelétricas, taxada atualmente em 10% das taxas de ISP e de adicionamento de emissão de CO2 (dióxido de carbono) aplicável ao carvão em fins não isentos, ocorrida no início de 2018, e a atualização daquela taxa para 25%, em 2019, como previsto na Lei do OE para 2018”, pode ler-se no documento.
Recorde-se que esta medida relacionada com as emissões de CO2 vai de encontro às pretensões da Comissão Europeia que já tinha feito saber, no final de 2017, que quer uma redução de 40% nas emissões de CO2 até 2030. Uma meta que, aliás, faz parte de um pacote de propostas para travar as alterações climáticas.
