Faltam apenas alguns dias para a entrega do Orçamento de Estado de 2019 (OE2019) e a Frente Cívica propôs a "redução da taxa de IVA na eletricidade dos atuais 23% para 6%" como um dos temas a serem debatidos no Parlamento.
Em comunicado, a entidade de intervenção cívica considera "que só desta forma será posto fim à era de austeridade" e que a que a manutenção desta medida "penaliza fortemente as famílias e continuará a marcar, com o carimbo da austeridade, a governação de António Costa".
No que diz respeito à habitação, a Frente Cívica também defende o fim das contribuições do Estado para o Fundo de Resolução da Banca. A plataforma explica que "se nada for feito, em 2019, estão previstos gastar-se cerca de 1500 milhões de euros, quando o valor real, de acordo com avaliações independentes, deveriam ser apenas de 400 milhões".
Ainda sobre o alojamento, outro dos ideais defendidos pela Frente Cívica é o pagamento do IMI nas habitações destinadas ao turismo. "O Estado deve deixar de conceder vantagens ficais a quem dê aos prédios utilidade turística (isentos de IMI por sete anos)", lê-se no documento.
