No próximo dia 3 de outubro, na Chamusca, irão reunir-se representantes de empresas, da administração pública e da sociedade civil para discutir o papel dos agentes locais na promoção de um desenvolvimento mais sustentável e mais eficiente. O evento Agendas Locais procura devolver o protagonismo a quem procura diariamente transformar conceitos como economia circular e sociedade de reciclagem numa realidade.
Apesar de ser inegável a importância dos planos e das estratégias na condução de políticas coerentes e estáveis, parece que, em muitos casos, estes acabam por se tornar um objetivo por si e não um meio para atingir uma visão.
No caso concreto do ambiente e dos resíduos, as últimas duas décadas têm sido marcadas por planos e estratégias que não chegam a ser efetivamente concretizadas. Temos o caso da Estratégia Nacional para a Redução dos Resíduos Urbanos Biodegradáveis Destinados aos Aterros, publicada em 2003, que previa a prática da recolha seletiva de orgânicos e um conjunto de instalações para os valorizar, mas que ficou muito aquém já que não se antecipou a dificuldade que seria implementar estes sistemas de recolha e o sobrecusto para municípios.
Já em 2007, publica-se o PERSU II para tentar corrigir precisamente a elevada deposição de resíduos urbanos biodegradáveis em aterro e as baixas taxas de recolha seletiva de embalagens. Mas os avanços foram muito curtos e as Diretivas Europeias vieram estabelecer novas metas que obrigavam a aumentar a preparação para reciclagem. Em 2014 surge o PERSU 2020 que, como o antecessor, procurar corrigir as trajetórias no sentido de se atingir as metas da União Europeia para 2020, novamente com sucesso muito limitado, de tal forma que passados 4 anos já se espera uma revisão deste Plano.
Apesar das falhas existentes nos Planos referidos, o seu insucesso deve-se principalmente à posterior colocação em prática das medidas previstas ou à falta de coerência das políticas para o setor. Concentrando só no caso do PERSU 2020, o que tivemos nos anos seguintes foi atrasos sucessivos na atribuição efetiva dos apoios do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (PO SEUR), o que limitou a capacidade de realizar investimentos durante os últimos anos, e a revisão total dos valores de contrapartida que visam compensar o custo acrescido da recolha seletiva. Em ambos os casos, perderam-se anos na discussão e na implementação, sem que o resultado final fosse o necessário para que o país atingisse as metas a que está obrigado.
Olhando para o futuro, o país tem em mão o Plano de Ação para a Economia Circular e brevemente terá uma revisão do PERSU 2020. É o momento certo para refletir na implementação concreta de medidas e no papel de cada agente na persecução da visão e objetivos consagrados nesses documentos. No caso do Plano de Ação para a Economia Circular, em que já conhecemos o documento, ficam algumas dúvidas sobre como se pretende avançar com vários objetivos, como as simbioses industriais, que têm sido uma das bandeiras da Associação Eco Parque do Relvão, que represento. Contudo, destaca-se pela positiva o papel que foi dado às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, vulgo CCDR, para a definição de agendas regionais para a economia circular. É precisamente este tipo de abordagem que pode ajudar aos tão mencionados processos de descentralização e combate à desertificação.
Consultor
