CDS defende que nomeação do PGR passe pela Assembleia da República

CDS defende que nomeação do PGR passe pela Assembleia da República


Essa alteração implica que haja uma revisão Constitucional


Depois de Joana Marques Vidal ter dito que não lhe foi colocada a hipótese de continuar como procuradora-geral da República (PGR), o CDS quer uma revisão constitucional para que seja alterada a forma de nomeação do PGR.

Telmo Correia admitiu que estas declarações foram “uma novidade”. “Para nós é uma novidade, não era essa a perceção que tínhamos”, disse o deputado reforçando que os centristas defendiam a recondução da atual PGR, mas que também aceita a nomeação de Lucília Gago para o cargo.

No entanto o deputado e dirigente do CDS critica que o processo “foi pouco transparente” e, por isso é preciso alterar a forma de escolha do PGR. Atualmente o governo faz uma proposta ao Presidente da República que nomeia o PGR.

Para o CDS defende que a escolha do PGR deveria ser feito com a audição de candidatos na Assembleia da República – como já acontece em alguns cargos. Esta alteração daria uma maior participação ao parlamento na escolha.

No entanto, para que tal alteração seja aplicada, é necessário fazer uma revisão constitucional. O CDS já enviou há alguns meses uma carta aos partidos com representação parlamentar a sugerir a abertura do processo de mudanças à Constituição.