A eurodeputada Ana Gomes quer que o governo esclareça a atuação da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) relativamente a uma denúncia feita por um guarda prisional contra um chefe principal, dando conta de que este terá sido cúmplice de destruição de prova durante uma operação na cadeia de Viseu: terá encontrado droga numa cela e entregou-a a um guarda que a deitou no lavatório, apagando assim todas as provas.
O caso, investigado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto, foi revelado pelo i em julho e tem como peça central o chefe principal de guardas prisionais Licínio Couto – que foi acusado de um crime de abuso de poder pois, segundo o MP, prejudicou nas avaliações um aluno do curso de formação cinotécnica, Rui Mota, por este ter sido testemunha do denunciante.
Apesar das duras críticas do Ministério Público na acusação, internamente nada terá acontecido a Licínio Couto, algo que a eurodeputada agora critica e quer perceber. “A DGRSP parece ter dado cobertura ao infrator”, escreve Ana Gomes no documento dirigido à ministra da Justiça, Francisca Van Dunem – com o conhecimento de Vera Jourová, comissária para a Justiça, Consumidores e Igualdade de Género –, e no qual descreve tudo o que “foi publicado […] pelo Jornal i sobre acusações de abuso de poder e destruição de provas feitas ao chefe de guardas Licínio Couto”.
A eurodeputada termina dizendo que quer “esclarecimentos sobre a forma como a DGRSP exerceu as suas responsabilidades disciplinares neste caso, incluindo na obrigação de proteção dos denunciantes, lançadores de alerta”.
Droga deitada no lavatório Corria o ano de 2016 e Rui Mota estava há já alguns meses em formação, tendo alcançado até aí notas positivas. A 26 de junho foi com o Grupo Operacional Cinotécnico do Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo à cadeia de Viseu, para buscas às celas e a áreas comuns. A operação, que contava com a ajuda dos cães, tinha como objetivo encontrar e apreender drogas e materiais proibidos.
Mas o que se passou nesse dia acabou por fazer correr muita tinta. Quatro dias após a operação, deu entrada uma queixa feita pelo guarda prisional Cláudio José dos Santos na qual se punha em causa a atuação de Licínio Couto, descrevendo-se mesmo alegados comportamentos que poderão ter contornos mais graves do que o crime por que foi acusado pelo MP.
“Desloquei-me em serviço ao Estabelecimento Prisional de Viseu […] a fim de executar uma busca com os canídeos no interior do Estabelecimento Prisional. No respetivo local [efetuaram-se] as buscas com os canídeos em várias camaratas”, começou por contextualizar Cláudio Santos na queixa, lembrando que estava com o chefe Licínio, outros guardas e os formandos do curso, entre os quais Rui Mota.
Segundo a versão apresentada, a determinada altura, quando Cláudio Santos e outros elementos se encontravam no primeiro piso junto à camarata n.o 6, que foi alvo de busca, apareceu o chefe Licínio Couto, que começou a verificar as três camas–beliche daquela camarata.
“Em seguida, o mesmo subiu para a terceira cama, na parte superior, e passado um tempo retirou um pequeno saco/pacote em plástico, com uma substância presumivelmente ilícita no seu interior. Nesse momento, encontrava-se à porta da camarata o guarda Jorge Aires, ao qual o chefe Licínio Couto entregou o referido saco/pacote e disse: ‘Vê se isto é o que eu penso.’”
A reação do guarda Jorge Aires, com a alegada cumplicidade do chefe, terá surpreendido os restantes colegas. “O guarda Jorge Aires, recebendo o saco/pacote, foi desembrulhando e olhando para o seu interior disse: ‘Claro que é, já vais ver o que vou fazer.’ Após este comentário, o produto encontrado foi deitado no lavatório por Jorge Aires, destruindo-se a prova. A denúncia foi entregue ao chefe principal Carlos Fernando Guimarães, chefe do 2.o Esquadrão do GISP/Grupo Operacional Cinotécnico, e deu origem a um processo de averiguações.
Rui Mota aceitou ser testemunha da queixa e, segundo o MP, isso irritou o seu formador, que o acusou de juntamente com o denunciante tentar provocar desconfiança no grupo e prejudicá-lo. Licínio Couto pediu inclusivamente o afastamento de ambos, por lhe causarem “desconforto doloroso”.
No despacho de acusação, de junho, é referido ainda que após esta denúncia, “o arguido Licínio Couto, juntamente com o chefe principal Carlos Fernando Guimarães e o chefe José Monteiro, procederam à avaliação global do desempenho do formando Rui Mota”, classificando-o com “desempenho inadequado”. Dias depois, nova avaliação e nova negativa, o que ditou a sua eliminação do curso de formação cinotécnica.
O MP considerou que o formador Licínio Couto deveria ter pedido escusa no que toca à avaliação de Rui Mota, concluindo que, ao não o ter feito, violou “os deveres de isenção e imparcialidade que lhe são exigidos e exigíveis”.
“A 17 de julho de 2018 foi publicado um artigo pelo Jornal i sobre acusações de abuso de poder e destruição de provas feitas ao chefe Licínio Couto”“Mas a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) parece ter dado cobertura ao infrator” “Agradecia esclarecimentos sobre a forma como a DGRSP exerceu as suas responsabilidades disciplinares neste caso”
