A Vodafone não cumpriu o prazo imposto pela Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) – que terminava a 30 de agosto – para pagar mais de um milhão de euros por ter usado os postes da Meo nas ligações às casas dos clientes (drop) sem ter pedido o acesso a esta operadora nem ter pago por esse serviço, soube o i. Deste total, 780 mil euros estão associados às ocupações dos cabos de drop de cliente que solicitou até agosto de 2017, faturadas pela Meo, mas que a Vodafone deixou de pagar.
Fonte ligada ao processo garantiu ainda que a operadora também não revelou os postes onde instalou os drops. Uma informação que também teria de ser disponibilizada à Meo até 30 de agosto, último dia do prazo adicional que foi dado à Vodafone.
Contactado pelo i, o regulador esclareceu que recebeu uma reclamação da empresa liderada por Mário Vaz, mas garante que, esta por si só não tem efeito suspensivo. “A matéria segue os termos do código processo administrativo”.
A exigência surge depois de a Autoridade Nacional de Comunicações ter dado razão à empresa liderada por Alexandre Fonseca em relação ao pedido de resolução de litígio contra a Vodafone. Em causa está o facto de a operadora ter deixado de notificar a Altice desde agosto passado para usar os seus postes nas ligações às casas dos clientes – uma regra que consta na oferta de referência de acesso a postes (ORAP) e que já tinha sido noticiada pelo i em março.
“A Vodafone terá de apresentar à Meo os pedidos de instalação de drop de cliente ao abrigo do serviço de intervenção, informar a Meo sobre todos os drops de cliente que instalou desde agosto de 2017 até ao presente, identificando-os corretamente em cadastro, e efetuar o pagamento dos montantes referentes à ocupação dos postes da Meo associados aos drops de cliente”, referiu, na altura, o regulador.
O que é certo é que esta decisão por parte do regulador não agradou à Vodafone. Quando foi conhecida a decisão, a empresa liderada por Mário Vaz lembrou que a operadora está presente no mercado português há 25 anos, garantindo que “sempre atuou de forma responsável, em total cumprimento e respeito pelas regras de mercado e pela justa concorrência”, acrescentando ainda que “não concorda nem com o sentido da decisão, nem com o procedimento adotado pelo regulador neste processo, estando neste momento a avaliar as diferentes formas de reação a esta decisão”.
Já em relação ao pagamento em falta, disse apenas que “não tem comentários a fazer”.
Falta de segurança
Para a Altice, a falta de aviso por parte da Vodafone relativa à utilização dos postes da Meo põe em causa a segurança dos mesmos. “Além de ilegal, reveste-se de irresponsabilidade, tendo em conta que coloca em causa a segurança pública de pessoas e bens”, acrescentando ainda que “este comportamento corresponde a uma utilização ilícita, tal como é reconhecido agora pela decisão da Anacom, colocando ainda em causa a integridade e segurança da rede da Meo, pois qualquer equipamento complementar a ser colocado neste género de infraestruturas deve ser alvo de prévio diagnóstico”.
O alerta já tinha sido dado ao i pela empresa liderada por Alexandre Fonseca, em março. Na altura, a operadora dizia que estava a aguardar a decisão da Anacom com grande expectativa e que estava confiante que a mesma lhe iria dar razão, até porque se tratava “de assegurar e zelar pela segurança pública (proteção dos cidadãos e das coisas), obrigando em sequência a Vodafone a retificar a atuação que tem vindo a praticar até ao momento”.
Face a este incumprimento, a Altice chegou a admitir que não estava a conseguir fazer em pleno o seu trabalho preventivo de manutenção, podendo ser posta em causa a integridade da infraestrutura e, consequentemente, a segurança de pessoas e bens.
