Com o objetivo de agilizar as obras de recuperação em Monchique, o governo aprovou esta quinta-feira um decreto-lei que inclui “medidas excecionais de contratação pública por ajuste direto”.
Maria Manuel Leitão Marques, ministra da Presidência, explicou, no final do Conselho de Ministros, que esta é “uma forma de agilizar algumas obras públicas”. O decreto-lei dispensa “alguns procedimentos burocráticos para que essas obras possam decorrer com maior celeridade”, acrescenta.
Este documento foi inspirado – sendo “praticamente a cópia” – dos diplomas aprovados em 2017 depois dos incêndios de Pedrógão e de 15 de outubro. Os concelhos incluídos no documento são “Monchique, Silves, Portimão e Odemira".
"Torna-se necessário adotar um regime excecional de contratação de empreitadas de obras públicas, de locação ou aquisição de bens e de aquisição de serviços que concilie a celeridade procedimental exigida pela gravidade dos danos causados, com a defesa dos interesses do Estado e a rigorosa transparência nos gastos públicos", é ainda referido no documento, sendo o incêndio considerado como “uma situação excecional que exige a aplicação de medidas extraordinárias”.
Por isso, o governo assume como "prioritário o apoio à recuperação imediata das infraestruturas, dos equipamentos e dos bens localizados nas áreas afetadas, cuja intervenção seja essencial à vida das populações ou cuja reposição do funcionamento revista caráter urgente e inadiável", pode ainda ler-se na nota do Conselho de Ministros.
