A intenção do PAN de proibir as carroças e charretes na via pública gerou polémica há dois anos, mas o partido de André Silva não desistiu do tema e apresentou um diploma mais light para regulamentar “as condições de circulação deste transporte” e salvaguardar o bem-estar dos animais.
O PAN apresentou, nesta segunda-feira, um projeto de resolução no parlamento a recomendar ao governo que “regulamente os requisitos necessários para a condução, transporte de passageiros e circulação de veículos de tração animal na via pública, nomeadamente a obrigatoriedade de constituição de seguro, que os passageiros utilizem coletes refletores e os carros atrelados (vulgo carroças) estejam assinalados com faixas refletoras”. O diploma pretende ainda que seja “determinada uma idade mínima para a sua condução e um limite máximo de passageiros”.
O PAN alerta que “uma criança pode conduzir livremente uma carroça” e “não é exigida qualquer habilitação, apesar de o veículo circular lado a lado com outros veículos motorizados, em estradas muitas vezes bastante movimentadas”. Outra das preocupações do PAN é que atualmente “não há qualquer exigência quanto ao conhecimento das regras do Código da Estrada e, para além disso, não há qualquer dissuasão ao consumo de álcool”.
O bem-estar dos animais merece também a atenção do projeto apresentado pelo deputado André Silva. O PAN lamenta que não sejam “concedidos tempos de descanso adequados nem reduzidas as horas de trabalho nos dias de mais calor. Por exemplo, no caso das charretes turísticas, há situações em que os cavalos ficam cerca de oito horas seguidas a fazer circuitos e esperas ao sol”.
Nesse sentido, o projeto recomenda ao governo que “regulamente as condições de bem-estar dos animais utilizados em veículos de tração animal, nomeadamente que seja definida uma carga máxima” e que “sejam atribuídos períodos de descanso aos animais”. Para o PAN, “a forma como se utilizam e são tratados estes animais não é compatível com uma sociedade evoluída”. O diploma pretende também que o governo “proceda ao levantamento do número estimado de pessoas, singulares ou coletivas, que façam uso deste tipo de veículo para o seu transporte pessoal, fins turísticos, trabalho agrícola e transporte de cargas”.
ACIDENTES FATAIS Um dos principais argumentos apresentados para a alteração da lei é a segurança rodoviária. O partido realça que “esta situação põe em causa a segurança rodoviária” e garante que já ocorreram “acidentes fatais causados por este tipo de veículos que, sendo um perigo para os outros condutores, também não oferecem qualquer segurança aos seus ocupantes ou aos animais que os puxam”.
AVANÇOS E RECUOS O primeiro projeto foi apresentado em julho de 2016. A ideia era proibir a circulação de veículos de tração animal na via pública mas, perante a polémica que gerou, o PAN decidiu recuar e em dois dias substituiu o projeto de lei por uma recomendação ao governo para fazer um levantamento sobre a utilização deste tipo de transporte.
André Silva argumentou nessa altura ser “precoce enveredar pela via proibicionista”. Apesar disso, a proposta foi chumbada por todos os partidos, com a abstenção de oito deputados socialistas. O PAN decidiu insistir e apresentou esta semana um diploma mais detalhado sobre as condições em que devem ser utilizados estes veículos.
