Há muito que os drones (veículos aéreos não tripulados) não são uma novidade em Portugal e à medida que aparecem mais aparelhos e mais sofisticados, a frequência dos incidente tende a aumentar. Apesar de o regulamento da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) – que proíbe o voo de drones a mais de 120 metros de altura e nas áreas de aproximação e de descolagem dos aeroportos – estar em vigor desde o dia 13 de janeiro de 2017, as ocorrências perto destas zonas continuam a verificar-se.
No início desta semana, um drone que sobrevoava o Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, caiu na pista e interrompeu as operações aeroportuárias durante oito minutos. O dono do aparelho é um fotógrafo profissional que perdeu o controlo do veículo aéreo não tripulado, no decorrer de um trabalho para uma imobiliária, avançou fonte policial à Lusa.
Os factos foram transmitidos ao Ministério Público (MP), no sentido de abrir uma investigação do possível crime de “atentado à segurança de transporte por ar, água ou caminho-de-ferro”, previsto no Código Penal. A pena pode ir de um a dez anos de prisão. Para já, o fotógrafo foi constituído arguido e sujeito a uma medida de coação de termos de identidade e residência.
Outro incidente num aeroporto português ocorreu na última quinta-feira, no Porto, onde a suspeita de que um drone tinha entrado no espaço aéreo restrito do Aeroporto Francisco Sá Carneiro obrigou a suspender os serviços de descolagens e aterragem durante 40 minutos.
Panorama nacional
Desde janeiro a junho de 2018, a ANAC já reportou 16 incidentes com drones e instaurou dois processos contraordenacionais.
Em 2017, o regulador do setor comunicou 37 incidentes com drones – 36 pela aviação civil e um por um avião militar -, instaurou 15 processos contraordenacionais e apresentou nove denúncias junto do MP.
A violação do regulamento da ANAC constitui uma contraordenação aeronáutica civil grave ou muito grave e pode resultar numa multa que oscila entre 300 e 7500 euros, além da inibição temporária ou apreensão dos aparelhos.
No último mês, foi aprovado em Conselho de Ministros o decreto-lei que obriga o registo dos veículos aéreos não tripulados acima dos 250 gramas de peso e a fazer um seguro de responsabilidade civil para os que ultrapassam as 900 gramas. Apesar das medidas para alertar os donos dos drones, as infrações continuam a dar dores de cabeça às autoridades.
Drones optimizam ações
Nem tudo o que se relaciona com os drones é, no entanto, motivo de preocupação. Além das imagens aéreas a que as pessoas já estão habituadas, a tecnologia pode ser utilizada com outros fins que auxiliam a intervenção humana.
Desde segunda-feira, a praia de Santo Amaro de Oeiras, por exemplo, é a primeira em Portugal a dispor de um drone salva vidas. O aparelho – que está equipado com uma boia e consegue salvar até quatro pessoas de cada vez – vai estar em permanência na praia.
Estes aparelhos podem ainda ser utilizados para patrulhar a costa – onde ajudam as autoridades no combate ao contrabando de drogas e à pesca ilegal; apoiar a agricultura; ou transportar medicamentos – esta medida já foi aprovada pelo Infarmed, uma vez que a medicação é levada num recipiente específico, capaz de preservar a temperatura e a humidade.
