A JSD vai colocar na agenda um pacote de medidas de combate à corrupção a partir de setembro. O objetivo é garantir, até ao final do ano, que propostas como a delação premiada se transformem em iniciativas legislativas. E, se o PSD não tem obrigação de as acolher, terá de se pronunciar sobre as iniciativas.
Uma das inovações do pacote de medidas que a JSD coloca em cima da mesa é a chamada delação premiada, um tema que não é pacífico no PSD e terá, seguramente, resistências da vice-presidente social-democrata, Elina Fraga, ex-bastonária da Ordem dos Advogados e uma das vozes mais críticas da ideia, defendida pela ex-ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz. Mais, a porta-voz do conselho estratégico do PSD para a área da Justiça, Mónica Quintela, está alinhada com Elina Fraga, no que toca à delação premiada, um acordo de colaboração para infratores que denunciem crimes, por exemplo, contra o património
“Tem perversidades que são muito perigosas. Não se pode premiar alguém que também cometeu um delito e que está a acusar outros exclusivamente para se eximir ao tratamento da justiça” declarou Mónica Quintela, citada pelo “Expresso”.
Mas a JSD tem autonomia para apresentar as propostas e terá entregue as mesmas ao presidente do PSD, Rui Rio, antes mesmo de se deslocar a Belém para divulgar a Marcelo Rebelo de Sousa o trabalho do gabinete de estudos com o título “Reforçar a transparência e combater a corrupção em Portugal”. A conversa com Rui Rio, apurou o i, correu bem.
Apesar das divergências prévias, o trabalho do gabinete de estudos da JSD poderá ser aproveitado como contributo para a reforma da justiça que os sociais-democratas estão a preparar.
No fim do debate, a líder da JSD, reconhece que nem todas as propostas “darão em iniciativas legislativas, até porque algumas necessitariam de uma revisão constitucional”, frisou ao i Margarida Balseiro Lopes. Questionada se se está a referir à inversão do ónus da prova para criminalizar o enriquecimento ilícito, a também deputada é lacónica: “Naturalmente”.
De facto, as tentativas para fazer aprovar a criminalização do enriquecimento ilícito esbarram no Tribunal Constitucional. Por isso, a JSD prefere a cautela. Entre os sociais-democratas, o tema também cria algumas divisões e dúvidas pelo receio de novo chumbo constitucional, o que representaria mais uma derrota para o partido. Que não conseguiu fazer vingar a medida na última legislatura.
Margarida Balseiro Lopes começa por explicar ao i que a ideia da corrupção “não é exclusiva da classe política”. Além disso, os políticos “acabam por ser mais escrutinados”. Contudo, parte das propostas da jota refere-se a titulares de cargos públicos porque impõe deveres adicionais de declaração de património e rendimentos, tanto de titulares de cargos públicos como de políticos. Paralelamente, a JSD ainda propõe um prazo de dez anos de proibição automática para titulares de políticos condenados por crimes como tráfico de influência, favorecimento, peculato, entre outros crimes. O texto da JSD, com 51 páginas, inclui também medidas sobre o registo do histórico na internet dos lobistas, “um sistema de denúncia governamental de sinais exteriores de riqueza”, mas também iniciativas do lado da prevenção e formação, como a revisão curricular nas escolas para incluir matérias sobre a participação política
Sobre calendários para entrega de projetos, a também deputada sublinha que as iniciativas não se fazem “em quinze dias ou um mês”, mas não demorarão a ver o luz do dia, “como a comissão da transparência”, um recado pouco velado ao andamento dos trabalhos e prorrogação de prazos do tempo de vida da comissão.
