Esta semana escrevo sobre o que considero uma boa ação de política pública, o projeto de “Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional”, até ao final do mês de julho esteve aberta a sua discussão pública, esse foi o momento adequado e a oportunidade para abordar o tema numa perspetiva construtiva e nunca como os “velhos do Restelo”, que apenas criticam sem serem capazes de acrescentar algo positivo e de compreender e abraçar os novos desafios.
Em traços gerais, o plano pretende dotar a política pública do mar de um de “instrumento e das ferramentas” para compatibilizar os usos e agilizar o incremento e desenvolvimento do “Mar Português”, tornando-o novamente, e efetivamente um forte espaço económico, ambiental e social.
Apesar de chegar tarde, o “Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional” tem a virtude de pela primeira vez procurar caracterizar e zonar, por usos e atividades, o que existe e as potencialidades futuras, do espaço marítimo a partir das águas de interior marítimas, ao mar territorial, a zona económica exclusiva e a plataforma continental.
Tem como objetivo, e bem, procurar com a identificação das áreas fundamentais para conservação, biodiversidade e património marítimo, a proteção da erosão da orla costeira e naturalmente a segurança nacional, compatibilizar com a existência das atividades económicas de modo a garantir o aproveitamento e otimização do nosso “mar”.
Na verdade, Portugal precisa efetivamente do mar para o seu desenvolvimento, pelo que uma exploração sustentável deste enorme recurso, é uma aposta que devemos recuperar e não podemos perder.
O mar português pode vir a ser o motor para o desenvolvimento de atividades essenciais ao crescimento da nossa economia, sendo a exploração dos seus recursos minerais, a captura e ou produção de recursos vivos, a energia renovável, o transporte de mercadorias e pessoas, o lazer e o desporto, a saúde para a vida, áreas onde Portugal detém condições de excelência para se afirmar.
Pelo que, a discussão pública aberta pelo “Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional” foi o momento certo para contribuirmos coletivamente e individualmente, propondo alterações e criticando o que consideramos desajustado, o que certamente muitas entidades e cidadãos já o fizeram, compete agora à entidade coordenadora analisar e incorporar no plano de situação os contributos de forma a este ser um documento essencial para o desenvolvimento da política pública − “Estratégia nacional para o Mar”.
Esta oportunidade não pode ser perdida pelo “Mar Português”, valorizar e aceitar os contributos construtivos da participação de todos é sinal de inteligência e de capacidade de agregação e coordenação, abstrairmo-nos do ruído que o mar sempre provoca é bom à sua navegação.
Gestor e analista de políticas públicas
Escreve quinzenalmente à sexta-feira
