André Ventura, vereador da Câmara Municipal de Loures, foi constituído arguido por “assédio étnico” e “discriminação racial”, na sequência de uma denúncia enviada para a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial.
Em causa está uma publicação no Facebook feita pelo social-democrata no dia 15 de novembro de 2017, um mês depois de ter concorrido às autárquicas em Loures. “Ainda esta semana uma família de etnia cigana espancou uma enfermeira e um segurança do hospital de Beja. A RTP ficou em silêncio. Quando se deram as agressões de Coimbra, os principais órgãos de informação públicos recusaram-se a referir a etnia dos agressores. Está a tornar-se uma obsessão”, escreveu.
No âmbito deste processo, André Ventura já tinha sido convocado para prestar depoimento no dia 26 de março e, na terça-feira, acabou por ser constituído arguido. “Fiquei espantado com o enquadramento jurídico, porque fala de discriminação racial e de assédio étnico. Honestamente era um enquadramento que eu nunca pensei que poderia ser feito”, afirma ao i.
Sobre a publicação no Facebook, o jurista refere que a intenção era alertar para a necessidade de se “falar sobre o assunto para percebermos os problemas específicos que esta comunidade tem e aparentemente isto também é racismo e não se pode dizer”. “Também temos de levar com os processos por isto”, acrescenta.
André Ventura está agora a aguardar a ida a tribunal e afirma que vai defender a “inconstitucionalidade” do processo. “Acho que é um ataque violentíssimo à liberdade de expressão”, refere.
Não se querendo “vitimizar”, o social-democrata acusa o Estado de “perseguição a quem pensa diferente”, o que considera “inadmissível”. “Desde que falei sobre este assunto [da comunidade cigana], o Estado não faz mais nada além de levantar processos por tudo e por nada, em relação a todos os assuntos. Eu acho que isso se aproxima muito de um ato de perseguição e isso em democracia não devia acontecer”, sublinha.
Recorde-se que já em setembro de 2017 o Ministério Público tinha aberto um inquérito formal depois do Bloco de Esquerda apresentar uma queixa contra as declarações do na altura candidato do PSD à Câmara Municipal de Loures, em entrevista ao i, sobre a comunidade cigana.
O Bloco de Esquerda apresentou uma queixa-crime contra o social-democrata em julho do ano passado, alegando que as suas declarações ao i foram “racistas e xenófobas para com a comunidade cigana”.
André Ventura tinha gerado controvérsia ao criticar a comunidade cigana de Loures por se “julgar acima do Estado de Direito” e ao afirmar que “os ciganos vivem quase exclusivamente de subsídios do Estado”.
O Bloco considerou que as palavras “não só difamam as pessoas de etnia cigana, dizendo que estas são beneficiadas, como incitam explicitamente à discriminação destas pessoas”.
Na altura, o inquérito foi arquivado e André Ventura foi ilibado. O Ministério Público considerou que não estavam preenchidos os requisitos do crime de discriminação racial, punível com pena até 5 anos de cadeia, uma vez que as declarações do jurista tinham como base estudos da Universidade Aberta e do Instituto Universitário de Lisboa, publicados em 2015.
Esses estudos referem que “só 15% [da comunidade cigana] depende do trabalho para viver” e que “mais de metade depende para viver” do Rendimento Social de Inserção. “Não podemos deixar de considerar que as suas declarações lançaram o debate sobre os portugueses e as comunidades que os constituem enquanto Povo, e a reflexão sobre as políticas que urgentemente se impõe tomar por forma a uma unívoca e integral inserção de todos os cidadãos, e mais concretamente da comunidade cigana, como é seguramente anseio de todos”, concluiu o Ministério Público.
“Vou continuar a falar do assunto” O jurista diz entender que algumas pessoas não concordem com aquilo que defende, mas lembra que em democracia “temos o direito de expor as nossas ideias”. “Vou esperar que a justiça valide esta minha perceção. Se nós em Portugal não pudermos dizer nada em relação a etnias e minorias étnicas, então esse não é o país onde eu quero viver”, declara.
Alertando que “impedir alguém de falar sobre certos assuntos pode ser um precedente muito grave para a democracia”, André Ventura deixa claro que não vai desistir de defender aquilo em que acredita. “Eu vou continuar a falar sobre este assunto. O Estado pode levantar-me os processos que entender, pode ameaçar-me com penas até 15 anos de prisão ou seja o que for. Eu não vou desistir de falar deste assunto mesmo que me prendam. Por isso, não têm grande solução também”, salienta.
André Ventura afirma que não tem esquecido o “problema da comunidade cigana em Loures” e que tem levantado “essas questões nas reuniões da Câmara insistentemente”. “Temos insistido com a Câmara para resolver a questão da segurança, da habitação social e da integração. Mas a Câmara aparentemente tem optado por manter tudo na mesma e, portanto, quando houver eleições em Loures novamente estou certo que isto será um assunto que será trazido de nova à baila”, promete.
