A carga fiscal sobre as empresas (44%) e os custos de contexto/burocracia (43%) são os principais entraves ao investimento. A conclusão é do Observatório da Competitividade Fiscal 2018 da Deloitte, que ausculta a perceção das maiores empresas presentes no mercado nacional com vista a obter informações sobre o sistema fiscal português e as implicações económicas.
De acordo com os mesmos dados, a instabilidade fiscal (37%) é também um dos maiores obstáculos ao investimento no país.
Soluções? Mais de metade dos empresários consideram que o funcionamento eficaz dos tribunais é a chave para captar mais investimento para Portugal (51%). Como medidas importantes para o investimento estão também a simplificação burocrática em geral, com 43% das respostas, e a legislação laboral, a ser apontada por 41% dos empresários.
O documento indica também que o acesso ao mercado europeu é a maior vantagem comparativa da economia portuguesa, com 65% da escolha dos empresários, uma resposta que desceu 9 pontos percentuais face ao ano passado.
Já a qualidade, formação e flexibilidade dos trabalhadores (64%) e a situação geográfica (39%) lideram o top das preferências dos empresários. Aliás, o enquadramento local e laboral foram as vantagens que obtiveram maior crescimento em termos de respostas face ao ano anterior embora a percentagem de ambas não ultrapasse os 10%.
No que diz respeito ao sistema fiscal português, 62% dos empresários afirmou que é “complexo e ineficaz. Já a avaliação do sistema como “complexo, mas eficaz” sofreu uma alteração em relação ao ano passado reduzindo de 33% para os 27% registados este ano. Isto significa que, 71% dos inquiridos afirma que o sistema fiscal é ineficaz e 89% complexo.
Custos de contexto Para 55% dos empresários, o funcionamento dos tribunais é o principal custo de contexto, à semelhança do que já tinha acontecido o ano passado, com o voto de 62% dos empresários – uma diminuição de 7 pontos percentuais, o que dá sinais positivos de melhorias nesta área.
A “burocracia em geral” (44%) surge em segundo lugar e regista um aumento em relação ao resultado do ano passado, algo que não acontece com o terceiro custo apontado por 38% dos empresários, que sofreu uma diminuição de 6 pontos percentuais: os “licenciamentos e autorizações camarárias”.
O “acesso à justiça” e a “legislação comercial”, com 7% e 5% respetivamente, representam os custos de contexto com menos respostas por parte dos inquiridos.
Os empresários pronunciaram–se também em relação ao sistema fiscal português e, para 67%, este deveria “promover uma maior estabilidade da lei fiscal” com o objetivo de se tornar mais competitivo. Esta medida sofreu uma redução das respostas em relação ao ano passado, ao contrário do que acontece com a resposta de 59% dos empresários que defende que este deve ser “menos complexo”.
Medidas fiscais Quanto às principais medidas fiscais do Orçamento do Estado (OE) para 2018, 52% dos inquiridos responderam que estas não vão ter qualquer impacto na empresa e 45% acreditam que este será negativo.
No entanto, a maioria dos inquiridos (76%) garantem que a política do governo contemplada no OE2018 não representa um motor de desenvolvimento e não favorece a competitividade das empresas nacionais – número que representa uma diminuição de 11 pontos percentuais face ao ano passado.
Na visão dos empresários, o documento que irá ser apresentado pelo governo em outubro vai contribuir sobretudo para o cumprimento da consolidação orçamental (44%) por parte do executivo e não terá qualquer impacto no aumento das exportações e na redução do desemprego.
Mais de 90% dos empresários consideram relevante a “eliminação da sobretaxa do IRS”, algo que para 70% será a medida que mais pesa no rendimento líquido dos inquiridos. O “aumento dos escalões de IRS” está em segundo lugar, com 60%, como uma das medidas mais relevantes.
Relativamente ao combate à fraude e evasão fiscal, a “implementação de políticas eficazes de melhoria da forma como contribuintes e a Administração Fiscal se percecionam e relacionam” é a medida mais eficaz para 43% das empresas inquiridas, seguida do “alargamento da dedutibilidade de certos custos, como forma de incentivar a exigência de faturas pelos bens/serviços adquiridos” (41%).
