O Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos (LMPQP) está disponível para começar a produzir canábis medicinal, após ter entrado em vigor, na quarta-feira passada, a lei que legaliza o consumo medicinal da planta.
De acordo com a notícia avançada pelo Jornal de Notícias, esta instituição do Exército garantiu ter “flexibilidade” para cumprir a legislação. Pode ler-se no Decreto nº 218/ XIII, 4º artigo, que “ o Laboratório Militar pode contribuir para a produção de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta de canábis”. Segundo o mesmo jornal, isto acontece para que os doentes possam adquirir medicamentos com base na canábis a preços mais acessíveis, como acontece na Holanda e Itália, por exemplo.
O laboratório admite dispor de instalações próprias para a produção da planta.
O Jornal de Notícias avança, ainda, que apesar de ter sida aprovada a lei, ainda há medidas a serem regulamentadas pelo Infarmed, como “quais os medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis” que estão em condições para serem utilizadas “para fins terapêuticos e medicinais”, conforme o artigo número 11. O Infarmed pode ainda limitar quais as especialidades médicas que podem prescrever este tipo de medicamentos.
O Laboratório Militar de Produtos Químicos e farmacêuticos produz metadona desde 1999.
