O presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB) garantiu ontem que a cobrança de comissões pelos bancos em levantamentos feitos nos ATM da Euronet “cumpre a legislação”. “Temos uma legislação nacional que é cumprida. Como nós sabemos, com a utilização dos ATM da rede Multibanco não se paga nada porque se trata da utilização de cartões de débito”, referiu o responsável à margem de um almoço-debate promovido pelo International Club of Portugal.
Faria de Oliveira lembra, no entanto, que a utilização de um cartão de crédito ou um misto – com função de crédito e de débito – numa rede Euronet tem custos porque o cliente não tem possibilidade de escolha e assume sempre a função de crédito. “Nestes casos há sempre uma comissão a pagar, e ainda por cima, em muitas circunstâncias, estes bancos nem são nacionais.”
Esta reação surge depois do esclarecimento dado pela Euronet após a notícia do “Sol” sobre as comissões aplicadas a determinados cartões de débito de dupla funcionalidade para transações de levantamento de dinheiro nos ATM. Ao que o “Sol” apurou, as despesas extra verificam–se no caso dos cartões que disponibilizam as duas funções – débito e crédito – ao mesmo tempo. Isto porque, no caso da rede Multibanco, esse cartão assume apenas a função de débito e, como tal, fica isento de qualquer tipo de comissão porque respeita as regras que são aplicadas na rede tradicional. Mas no caso de recorrer a um ATM de rede estrangeira – como é o caso da rede Euronet –, esse cartão assume apenas a função de crédito e, a partir daí, o cliente fica sujeito ao pagamento de comissões, sem receber qualquer tipo de aviso. Face à informação, a rede de ATM estrangeira revelou que “as comissões cobradas pelos bancos aos seus clientes em determinados cartões de débito/crédito de dupla funcionalidade, para transações de levantamento de dinheiro nos nossos ATM em Portugal, não são taxas que a Euronet cobra aos titulares dos cartões, nem são taxas que a Euronet realmente recebe no todo ou em parte”, acrescentando ainda que “os seus ATM não estão conectados à rede Multibanco, apesar dos vários pedidos à SIBS”.
A afirmação foi afastada pela empresa que gere a rede Multibanco ao garantir que “até ao momento não foi rececionado qualquer pedido da Euronet para aceitar levantamentos da marca Multibanco”.
solução a curto prazo Faria de Oliveira lamentou também os acordos governativos, considerando-os “de conveniência” e que, como tal, “comportam sérios riscos para o futuro” porque “o adiam”, apesar de resolverem “questões de curto prazo”, como acontece em Portugal.
“Neste ambiente político, de difícil criação de maiorias, quando não existe uma cultura de compromisso, é muito difícil gerar soluções políticas estáveis e proporcionar o enquadramento necessário ao crescimento económico sustentado e ao progresso social. E isso é ainda mais complexo quando, em acordos governativos com vista à obtenção de uma maioria parlamentar, estão partidos que não acreditam ou rejeitam a economia de mercado”, afirmou no mesmo encontro.
O presidente da APB admitiu, no entanto, que esses acordos podem até resolver questões de curto prazo, atender à necessidade de obter resultados, mas, em geral, “protelam a resolução de questões de fundo, raramente incluem reformas estruturais – quando não acabam mesmo por reverter algumas – e, assim, não asseguram a sustentabilidade do crescimento económico”. E acrescentou: “Os atuais governos de Espanha e Itália e, de certo modo, de Portugal são uma consequência da dispersão do voto dos eleitores”, estando-se “perante soluções temporárias e precárias”.
Já à margem do encontro, o responsável chamou a atenção para o facto de existirem vários projetos legislativos que foram sendo apresentados e têm implicações “enormes” na solidez das instituições bancárias.
“Os bancos exercem uma missão fundamental para a sociedade e não podem ser discriminados em Portugal em relação a tudo aquilo que se passa em todos os outros países da Europa”, afirmou, acrescentando que “algumas dessas medidas não têm paralelo em nenhum outro país da Europa e não fazem qualquer sentido.”
Um desses casos está relacionado com a aplicação aos contratos de empréstimo dos valores negativos das Euribor. “Não é o impacto imediato que me assusta porque vai aplicar-se a muito poucas pessoas e, principalmente, só àquelas que têm spreads muito baixos e, portanto, os melhores clientes, aqueles que têm mais rendimentos.”
E deixou um desafio: este tipo de medidas devem ser “devidamente ponderadas”, já que “o sistema bancário vive da estabilidade financeira e, sem estabilidade financeira, não há financiamento à economia, aos cidadãos, e portanto deixa de haver possibilidade de apoiar as empresas, de criar riqueza e de criar emprego”.
