Serviços nos supermercados obrigatórios nos dias de folga, 18 horas de trabalho por dia nos festivais de música e injustiças nas atribuições de gratificados. Os elementos da PSP queixam-se de se estar a ser violada diariamente a Norma Execução Permanente (NEP) onde constam os procedimentos dos serviços remunerados e já terá sido feita inclusivamente uma queixa pela Organização Sindical dos Polícias para a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) a dar conta de algumas das situações reveladas ao i por diversos agentes da PSP.
A situação não é de agora, mas tem-se vindo a agravar nos últimos tempos. Existem agentes que garantem que a distribuição de serviços de remunerados, os que são feitos em empresas e grandes eventos, não é feita de forma justa por todos os que constam na bolsa e referem que a diferença no final do mês chega aos 300 euros. E nem mesmo o programa informático Simples, que foi implementado em 2017 para uma gestão mais eficaz dos recursos humanos no caso dos gratificados, escapa à contestação pelos agentes da PSP, que dizem desconhecer quais os critérios usados.
Enquanto muitos se queixam de disparidades na atribuição destes serviços, vários elementos de Setúbal, Lisboa e Cascais apontam o dedo a outras irregularidades cometidas. Um elementos do comando de Setúbal, que preferiu não ser identificado, explica que não costuma fazer gratificados nas suas folgas, mas que nos últimos tempos não lhe tem restado outra opção: “Recebemos uma informação quase todas as semanas a dizer que por haver um elevado número de remunerados foram cortadas as folgas. Desde abril tem sido assim, acho que nunca tinha havido tanto corte de folgas, não nos respeitam minimamente as folgas”. A maioria das vezes para fazer serviços em supermercados e empresas.
Um agente da segunda divisão, em Lisboa, também se queixa de um cenário idêntico: “Aqui cortar as folgas já não é uma exceção como determina a NEP, é a regra”. A mesma fonte conta ao i que nos festivais da área daquela divisão – Eurovisão, Rock in Rio e Super Bock, Super Rock – o trabalho gratificado nas folgas não foi opcional: “No caso do Rock in Rio, cortaram-nos as folgas e as equipas de intervenção rápida chegaram a trabalhar 18 horas por dia, entre o serviço normal e os gratificados”. Ao contrário do que acontecia até à entrada da atual comandante Ana Néri, conta a mesma fonte, há polícias que chegam a estar dois fins de semana sem ir ter com a família – antes os serviços gratificados eram sempre feitos por voluntários, mesmo que isso implicasse solicitar polícias a outras divisões.
De acordo com a NEP, os elementos da PSP não podem ser escalados para gratificados nos dias de folga a menos que se verifique uma das seguintes situações: casos excecionais e de interesse acrescido ou se for interesse do próprio. Nunca em nenhuma situação poderá o serviço remunerado sobrepor-se a outro qualquer trabalho, diz ainda a NEP.
Mas não é isso que tem acontecido, e segundo conta ao i um elemento da divisão de Cascais as irregularidades não se ficam por aí. Preferindo não ser identificado, afirma já se ter confrontado com serviços remunerados superiores a 4 horas – o máximo definido na NEP e que só pode ser alterado em situações excecionais.
Outra das situações é o desrespeito pelo número mínimo de elementos durante os gratificados da noite. Segundo o i apurou, a norma interna define que nos períodos noturnos os gratificados têm de ser assegurados por dois elementos, não sendo isso que acontece nas lojas do Estádio da Luz e no Centro Comercial Colombo, onde os turnos das 4h às 8h já foram assegurados por apenas um elemento da PSP.
Contactado, o presidente da Organização Sindical dos Polícias, Jorge Rufino, não quis falar sobre a denúncia para a IGAI, mas admitiu que “tem havido ao longo dos tempos muitas reclamações relativamente aos serviços remunerados por parte de muitos polícias, sobretudo aqueles que trabalham por turnos, que são os mais prejudicados em prol de elementos administrativos (estão mais que identificados nas várias divisões)”.
O mesmo responsável, que diz ser da opinião que de 2.ª a 6.ª feira deveria haver um preço único (tabela única), diz que o sindicato exige “uma investigação nos últimos anos, para que se apure se há ou não favorecimento”, lembrando que “o programa simples que está implementado na divisão de Oeiras, carece de esclarecimentos em termos legais”. Isto porque, defende, “contém várias ilegalidades, nomeadamente no cumprimento da NEP sobre os serviços remunerados, como é o caso do incumprimento da regra das duas horas, trabalho em dias de folga e trocas que se têm revelado doações de serviços remunerados á margem das regras.
Paula Rosa, advogada desta organização sindical, explicou ontem ao i que já foram feitas “várias exposições ao longo da cadeia hierárquica da PSP, mas sem qualquer resposta”. É por isso, explica, que surgiu agora esta denúncia à IGAI: “E caso não haja qualquer ação para pôr fim às irregularidades, o próximo passo será uma ação administrativa”.
O i confrontou ontem a PSP com estas alegadas irregularidades, mas não obteve qualquer resposta até à hora de fecho desta edição.
