Um dos vice-presidentes da bancada do PSD António Leitão Amaro, que apoiou Rui Rio nas diretas do partido, entregou uma declaração de voto sobre a nova lei de finanças locais, criticando-a por criar vazios. “Infelizmente, parece-me que por falta de visão, vontade e capacidade do atual Governo, esta é afinal uma oportunidade perdida”, escreveu o parlamentar.
O parlamentar elogia o esforço do PSD – “a sua boa-fé e espírito construtivo–, mas alerta que o capítulo parlamentar deste processo “sem a prévia fixação de todos os envelopes de recursos, crie riscos desnecessários”.
Em causa estão vários fatores: por exemplo, não estão definidos alguns envelopes financeiros e aliviou-se a pressão sobre o endividamente das autarquias.
Apesar de ter cumprido a disciplina de voto do partido, favorável ao acordo com o PS, Leitão Amaro considera que a lei contém algumas escolhas que lhe merecem reservas: o “agravamento dos desiquilíbrios territoriais”, a eliminação de limites ao endividamento municipal “em casos importantes” e a eliminação das normas sobre o Fundo de Apoio Municipal”. O resultado final da lei abriu brechas no PSD, mas também no PS, com o deputado Paulo Trigo Pereira a votar contra a disciplina de voto dos socialistas.
Leitão Amaro foi mais comedido e preferiu usar duas páginas de uma declaração de voto para demonstrar o seu desalento. Para o efeito, considera que as falhas na lei resultam talvez da “falta de estudo justificativo, cuidada ponderação e debate dos aspetos técnicos da proposta de lei”.
Para o deputado a revisão da Lei das Finanças Locais “ cria um vazio incerto, prevê a criação de um “Fundo para a Descentralização” que não tem fundos. Remete genericamente para uma definição em futuro decreto-lei [não votado na Assembleia da República]”. Leitão Amaro sustenta que “só muito recentemente o Governo apresentou sugestões iniciais de recursos para algumas – mas não todas – as áreas a descentralizar”.
