A Espanha prepara-se agora para aprovar uma lei igual à que a Suécia aprovou em maio: sexo sem consentimento verbal explícito é violação. A ideia é, na sequência do infame caso de “La Manada”, incluir na lei os casos em que não existe força física mas a pessoa atingida está numa situação vulnerável, sob o efeito do álcool ou drogas. Só que a Suécia obriga ao consentimento verbal explícito.
“Sim, quero”, como nos casamentos? Quem grava? “A passividade não é sinal de participação voluntária”. O que é a passividade? Caso a pessoa não esteja sob o efeito de álcool ou drogas – situação vulnerável evidentemente – o que é a passividade? Quem prova que o sexo é consentido? A ausência de queixa na polícia? O governo sueco, perante as dúvidas do tribunal constitucional lá do sítio esclareceu: “Para avaliar se a participação é voluntária ou não, deve ser tomada particular atenção à forma em que o consentimento foi expresso através de palavras, atos ou de outra maneira”.
Pois. Não faço a mínima ideia onde se assina esse contrato. A violência sobre as mulheres não pára – a violência erradamente chamada doméstica (na realidade o femicídio e as agressões praticam-se fora do ambiente doméstico muitas vezes). A violação é um crime gravíssimo e o assédio sexual, agravado em caso de o agressor ter poder sobre a agredida (ou o agredido) está contemplado em lei há relativamente pouco tempo. A masculinidade tóxica existe e é um problema das relações entre homens e mulheres.
Agora uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa, como diria Manuela Ferreira Leite sobre um assunto que não tem nada a ver com isto. Como a maioria das coisas da vida, o desejo entre duas pessoas é um assunto complexo. Exigir um consentimento verbal explícito – como? – remete-nos para a moral pré-maio de 68 e é uma regressão civilizacional. Tratem os crimes como crimes, por favor. Ensinem os juízes a julgar a violência contra as mulheres. De resto, não nos tratem como coitadinhas. Não somos.
