O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou esta quarta-feira o recurso apresentado por Armando Vara. O ex-ministro tinha sido condenado a cinco anos de prisão efetiva no âmbito do processo Face Oculta.
De acordo com a decisão sumária, citada pela agência Lusa, o TC afirmou "não conhecer do objeto dos recursos interpostos".
Esta decisão, que ainda é passível de recurso, abrange também o arguido Manuel Guiomar, condenado no mesmo processo a seis anos e meio de prisão.
