O Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS) lança esta terça-feira o Relatório Primavera onde critica a primeira metade da legislatura do governo de António Costa. Um dos principais problemas apontados foi a "dissonância" entre o discurso oficial que aponta a saúyde como uma prioridade pública e os resultados referentes ao ano de 2017 serem o pior até agora na evolução das Unidades de Saúde Familiar (USF).
Segundo o relatório, o país ficou aquem das 850 USF necessárias, não passando das 505 USF. O que mostra a falta de cumprimento das promessas do governo que se tinha comprometido a criar 25 unidades por ano, e que só "seria atingida a equidade no acesso" depois de 2030. "A perpetuação de Cuidados de Saúde Primários (CSP) em 'dois níveis' é inaceitável", pode ler-se no documento, "considerando que os CSP são o primeiro contacto da população com o SNS e deveriam ser um instrumento de combate às desigualdades em saúde, e não uma causa das mesmas".
Sobre a questão financeira, o OPSS critica a existência de um "risco/ameaça da necessidade de um novo bailout" que "tem limitado o aumento da despesa pública, incluindo o investimento no SNS". Ou seja, há uma descoordenação entre a Saúde e as Finanças. "Enquanto o ciclo económico é estabelecido através de orçamento previsional preparado, negociado, monitorizado pela estrutura do Ministério da Saúde (ACSS [Administração Central do Sistema de Saúde], ARS e entidades prestadoras), o ciclo de tesouraria dos hospitais é determinado centralmente pelo controlo de autorizações por parte do Ministério das Finanças. A dissonância tendencialmente crescente entre os ciclos de tesouraria e os ciclos económicos das unidades prestadoras de cuidados de saúde de natureza EPE, pertencentes ao SNS português, provoca um diferencial que gera falta de liquidez e um aumento de stock de dívida a fornecedores de bens e serviços essenciais para garantir a prestação de cuidados de saúde às populações", denuncia o Relatório Primavera.
Não é só a questão financeira que preocupa o OPSS. O próprio governo, em particular a situação governativa "inovadora" apresentada por António Costa, Catarina Martins e Jerónimo de Sousa traz "incerteza" à saúde. "A reforma hospitalar foi afetada não só pelo quadro de restrições financeiras, mas também pela incerteza gerada pela solução governativa inovadoras." Como? Com o início de cada legislatura existe um lançamento de reformas estruturantes, no entanto essa realidade "foi condicionada pela capacidade de obtenção de ganhos rápidos que justificassem a solidez dessa mesma solução".
Até outubro do ano passado, antes da transferência de 500 milhões de euros que foi feita para que os hospitais do Serviço Nacional de Saúde pudessem "mitigar os pagamentos em atraso pelas entidades de saúde a fornecedores", em 30 hospitais ou centros hospitalares, só três conseguiram melhorar a performance de EBITDA – ou seja o valor de lucros antes que sejam retirados os juros, impostos e amortizações.
"Resumindo, no país a crise económica acabou, mas no setor hospitalar continua", conclui o relatório.
