Já há mais de dois anos que se esperava a liquidação do Banif, desde que no final de 2015 o Banco de Portugal declarou a sua resolução e determinou a transferência do património para o Santander Totta e para a Oitante, mas só agora chegou o momento (com a revogação da licença do Banco Central Europeu) e há várias coisas que precisa de saber se tem obrigações subordinadas do Banif – porque as obrigações seniores foram transferidas para o Santander, e quanto a essas não haverá riscos.
Em primeiro lugar, segundo o advogado Ricardo Candeias, é preciso estar atento a todo este processo e apresentar na altura certa a reclamação de créditos. Mesmo que isso não garanta 100% de sucesso, é a única forma de os lesados terem hipótese de vir a recebê-los.
Após a revogação para o exercício da atividade bancária por parte do BCE, caberá ao Banco de Portugal apresentar à justiça um pedido de liquidação, no âmbito do qual deverão então ser reclamados os créditos.
E é o tribunal que vai “indicar o prazo para apresentar a reclamação dos créditos”, esclarece o advogado da sociedade Candeias & Associados, que representa atualmente perto de 100 lesados do Banif.
Prazo apertado e documentação necessária O melhor é mesmo não se descuidar, porque os prazos são por norma apertados. Ricardo Candeias lembra que as pessoas que subscreveram “obrigações subordinadas do Banif têm 30 dias (normalmente é este o prazo fixado pelo tribunal), após a publicação da decisão de liquidação, para reclamar os seus créditos”.
E mesmo os lesados que interpuseram já ações judiciais têm também de apresentar obrigatoriamente uma reclamação de crédito. “Não é por ter uma ação judicial contra o Banif que não tem de apresentar a reclamação dos créditos, até porque, com a liquidação, o Banif deixa de existir como Banif e é preciso que faça parte da lista de credores”, acrescentou ao i o advogado.
Para apresentar a reclamação é essencial que tenha toda a documentação relativa às obrigações que subscreveu: “Comprovativo da titularidade das obrigações – pode ser o documento de subscrição ou, então, um extrato bancário – e a minuta de uma procuração forense onde devem constar todos os titulares da conta onde as obrigações se encontram custodiadas.”
Não é certo mas é o melhor caminho Fazer parte da lista de credores não se traduz numa certeza de que venha a receber os seus créditos, mas é a melhor (e única) garantia que pode ter.
“Fazendo parte dessa lista de credores pode aceder ao resultado da venda dos bens que ainda fazem parte do Banif, e que se calcula ser 51 milhões de euros”, explica Candeias, referindo que é essencial ainda para poder beneficiar de uma qualquer solução adicional que venha a ser pensada. Além disso, só com a apresentação da reclamação de créditos o lesado participará “nas decisões que podem ser tomadas para a venda dos ativos do Banif”.
Se, por um lado, a probabilidade de ser ressarcido pela venda dos ativos é reduzida – porque os credores com operações subordinadas ficam no fim da fila (ver entrevista ao lado) –, por outro, há soluções que podem vir a ser encontradas, como a eventual criação de um fundo pelo governo.
“Não há garantias de nada. O Banif tem dezenas de milhões de euros de ativos mas, depois, também tem um passivo considerável e, portanto, há uma probabilidade pequena de as pessoas com obrigações subordinadas virem a receber alguma coisa. Mas quem está nessa situação não deve deixar de reclamar os créditos”, insiste o advogado, recordando que “se amanhã for montado pelo Estado um fundo para resolver isso, os lesados não conseguirão entrar no fundo porque não reclamaram”.
E a criação de tal fundo pode mesmo vir a acontecer, acredita Ricardo Candeias: “Admito como provável, porque tem havido pressões junto do governo para que isso se resolva, nomeadamente com o governo regional da Madeira – que é o mais sensível a isto, porque a maioria das pessoas lesadas são da Madeira.”
