Desde sempre que todos os governos confirmaram seu inequívoco compromisso com o projeto de Integração Europeia, que foi delineado desde a década de 1990 como uma das principais prioridades políticas do país. Este compromisso é observado em vários domínios políticos: da adesão a Schengen, em 1995, à zona do euro, desde 1999 ou através da política externa, de segurança e de defesa. Apesar da sua dimensão atlântica, Portugal apoiou plenamente o estabelecimento de uma Política Externa e de Segurança Comum da UE (PCSD) no Tratado de Maastricht, bem como a Política Europeia de Segurança e Defesa no Tratado de Nice, tendo participado em todas as missões militares da UE e em todas as fases do desenvolvimento das capacidades da União, inclusive como membro da Agência Europeia de Defesa.

É inquestionável que a Comissão Juncker colocou questões de segurança e defesa no topo da agenda. Com a Estratégia Global da UE foram criadas, em muito pouco tempo, boas condições para o progresso qualitativo na política europeia de segurança e defesa. Não haverá diferença qualitativa para a PCSD (nos moldes atuais) até que os países comecem uma “cooperação estruturada permanente” (CEP) e a União crie novos instrumentos de planeamento financeiro ou abra novas linhas orçamentais para criar um sistema financeiro autónomo comprometido com o desenvolvimento da PCSD.

As necessidades são evidentes. O planeamento e a contratação de armamento terão que ser realizados de forma muito mais vigorosa na coordenação conjunta entre parceiros europeus. Num relatório de abril de 2011 sobre o desenvolvimento da PCSD, a Comissão de Assuntos Externos do PE refere-se, com razão, à sobreposição ainda maior de programas de defesa na UE, como os mais de vinte novos programas para veículos blindados, os seis diferentes programas de submarinos ou os cinco projetos de mísseis terra-ar bem como ao contraste entre os 200 mil milhões de euros gastos por ano pelos Estados-Membros com a defesa e a falta de meios à disposição da UE. As estruturas europeias coordenadas, as normas e os procedimentos de qualificação, bem como as grandes quantidades de compras, podem contribuir não só para a redução de custos, mas também para melhorar a interoperabilidade das forças militares europeias.

Através da criação do Fundo Europeu de Defesa (FED), a UE oferecerá bolsas para pesquisa colaborativa em defesa inovadora, tecnologias e produtos, totalmente e diretamente financiados pelo orçamento da UE. O FED criará incentivos para os Estados-Membros cooperarem no desenvolvimento conjunto de protótipos, na aquisição de equipamentos e tecnologia de defesa através do cofinanciamento da UE, promovendo uma forma eficiente de utilização de recursos financeiros públicos com vista a uma maior eficiência e a uma redução de duplicação de despesa entre Estados. Desta forma fica claro que a consolidação do FED, o avanço da CEP aliada aos fundamentos da “EU Global Strategy” apelam a um compromisso de todos.

A discussão sobre a Participação de Portugal na CEP foi sempre envolta de grande secretismo ou, no mínimo, de posições um tanto ou quanto antagónicas entre o Ministro da Defesa Nacional e o Ministro dos Negócios Estrangeiros assumindo, este último e por razões de habilidade política evidentes, a liderança da discussão.

Depois do Parlamento, em bom rigor de forma também ela irrefletida e sem o devido amadurecimento e discussão, ter aprovado um conjunto de linhas vermelhas as quais o governo não poderia transcender, e onde se inclui, entre outras, a criação ou promoção de uma espécie de “exército europeu” eis que na última audição parlamentar do sr. ministro da Defesa Nacional ficámos a saber que Portugal foi convidado a integrar a força militar europeia proposta em setembro pelo presidente francês, estando em negociações a possível assinatura de uma “carta de intenções” em junho.

Trata-se, diz, de uma resposta a uma “necessidade de desenvolver uma estratégia comum que permita acorrer mais facilmente e estancar mais facilmente situações ditas de emergência” no qual já participam, além da França e Portugal, a Espanha, Itália, Bélgica, Alemanha, Reino Unido, Holanda e Estónia e Dinamarca cujo objetivo é “a criação de um quadro de cooperação o mais flexível possível”.

Claro que a tónica discursiva será, como disse o ministro, “a cultura de empenhamento poder ser utilizada ao serviço e na presunção de uma utilização legítima de uma das organizações internacionais em que estamos inseridos”, mas todos sabemos o que isso representa. Uma antecâmara precisamente para lançar as bases tal tal linha vermelha intransponível que o governo se comprometeu a não ultrapassar, mas que os tempos que correm obrigar-nos-ão inevitavelmente a fazê-lo.