A voragem de talião na justiça
Quarenta e quatro anos depois, proliferam na justiça sinais preocupantes de entorses ao seu funcionamento de acordo com um padrão normal de um Estado Direito de Democrático. Falha na isenção, nos expedientes, no rigor e no prazo. Conforma-se com os exibicionismos de conluio na violação de segredo de justiça a bem do sacralizado interesse público da informação, com as paralisias deliberadas perante as reiteradas práticas de crimes e com as dinâmicas das sociedades modernas que não são acompanhadas por meios de ação adequados à criminalidade. É assim que surgem vídeos de interrogatórios, a evidente criminalidade é ilibada e os julgamentos na praça pública são uma constante, já não no pelourinho como outrora, mas num meio de comunicação social ou rede digital próxima de si. Denegada a justiça em tempo útil, com rigor e isenção, à luz da Constituição e da lei, entra-se no domínio bíblico da lei de Talião, em que dificilmente os apelos ao senso se sobrepõem ao irracional. É nisto que, alegremente, alguns estão a incorrer, por ação ou por omissão. Quarenta e quatro anos depois, o “olho por olho, dente por dente”, não deveria fazer parte das regras das nossas sociedades. No tempo e no modo, a justiça deixou-se ultrapassar, os seus agentes confortam-se com o estatuto de impunidade alcançado, os jornalistas alimentam-se do pavoneio do estatuto e os políticos atemorizam-se com a criação. Quatro décadas de muitos avanços, precisam dos ajustamentos para que o que não está bem seja afinado. Na justiça, na dignidade humana, na coesão territorial, na demografia, nas funções do Estado, na sustentabilidade das opções políticas, nas expressões criativas e em tantas outras áreas em que não tem havido atenção além dos nichos eleitorais, dos que já estão no sistema e de outros interesses instalados.
A hipocrisia do relevante interesse público da violação do segredo de justiça
Doutos construtores de narrativas, invocam a relevância comunitária de sucessivas violações do segredo de justiça, quais julgamentos sumários, sem cuidar da hipocrisia dos critérios. Então também não há interesse público, em saber-se quem são os jornalistas que beneficiaram do chamado saco azul do GES? Não é importante saber-se se algumas dessas alminhas que proclamam moralidades e afins não foram de férias “à pala” ou não obtiveram rendimentos para impulsionar na prosa a sustentação do domínio económico-político das instituições. Não, esse interesse público pode ser remetido para o baú do esquecimento, tão conveniente para quem se incomoda com o escrutínio, convive bem com a falta de coerência e rigor. Tudo é legítimo, desde que, a pretexto de honrosos propósitos, se distorça para o poder sem plano: violar o segredo de justiça para dominar as vendas, fustigar quem mais suscita interesse para aumentar as vendas. Para quem tanto reproduziu erradamente a ideia de “pântano” de António Guterres, é estranho não terem consciência do pântano que estão a construir e que a todos atolará.
O paradigma do Costa restante
A ardilosa construção do contexto político gerou uma curiosa conjuntura em que, apesar do ruído vigente, no final acaba tudo numa espécie de jogo da estátua, em que, quem se mexer perde. Enleados no quotidiano, com uma solução de governo negociada à esquerda e acordos avulsos validados com o maior partido na oposição, estão criadas as condições para viabilizar uma solução governativa sem maioria absoluta. Validada a egocêntrica realidade, os portugueses serão confrontados com a necessidade de uma maioria absoluta, se alguém fugir do guião monitorizado, ou com a capacidade de compromisso afirmada na presente legislatura. Estaremos a lavrar politicamente no paradigma do Costa restante, que está paulatinamente a ditar as regras para o futuro, sendo que qualquer cenário de maioria absoluta será o princípio do fim da radiosa influência da Presidência da República. Restará saber se a gestão política da navegação à vista gerará resultados sustentáveis e está imune a maleitas anteriormente registadas no exercício de funções políticas. Já houve visão para o país, com desvios de rigor e integridade. Importa que apenas com visão do amanhã e de amarração política dos adversários, ao menos não existam desvios na órbita do poder e dos amigos.
NOTAS FINAIS
O Povo unido jamais será vencido Com muitos serviços e funções do Estado no limite, a conjugação dos protestos laborais com a fase pré-negocial do Orçamento de Estado para 2019, pode ser a gota de água na rutura das respostas aos cidadãos. Há um tempo em que a propaganda e a conveniência já não conseguem mascaras as realidades.
A terra a quem a trabalha A facilidade com que nos territórios se agitam preconceitos, fantasmas e medos para impedir iniciativas importantes para o desenvolvimento local é preocupante e conta com todo um enquadramento favorável ao bloqueio. Valorizar o Interior é também ter sentido de compromisso, de confiança e de partilha em soluções com presente e com futuro. Há quem insista em querer apenas sublinhar o problema.
Fascismo nunca mais O Abril da memória, das comemorações formatadas e dos discursos foi ontem. Hoje também é dia de fazer o que ainda não foi feito. Com rasgo, sustentabilidade e sentido de futuro. 25 de Abril sempre!
Escreve à quinta-feira
