Raul Schmidt, suspeito na Operação Lava Jato, foi novamente detido em Portugal no âmbito do pedido de extradição formulado pelo Brasil.
Nos últimos dias foram duas as decisões do Supremo Tribunal de Justiça desfavoráveis à defesa de Schmidt. Uma sobre o pedido de revisão da decisão de extradição com base no facto de entretanto se ter tornado cidadão nacional de origem, o que, defendem os advogados do luso-brasileiro, impossibilita a extradição. Outra sobre o facto de estar a aguardar o desenrolar do processo de extradição – já com a decisão transitada – em liberdade: neste caso, o Supremo deu razão a um recurso do Ministério Público e considerou que Raul Schmidt deveria voltar para prisão preventiva.
Quanto à primeira decisão, os juízes explicam que a defesa pediu a revisão por considerar que havia um facto novo após a decisão de extradição: “Esse facto foi a aquisição, em 09/01/2018, da nacionalidade portuguesa originária, isto é, desde o nascimento, o que torna a sua extradição para o Brasil inadmissível, à luz do art.º 33.º, n.º 3, da Constituição, por ausência de reciprocidade, visto esse país não extraditar os seus nacionais”.
Mas, segundo o Supremo, não se aplica a revisão a decisões de extradição, apenas a decisões condenatórias. “O fundamento invocado pelo requerente e para o qual unicamente remete a sua alegação – o da alínea d) do n.º 1 do art.º 449.º – não se verifica no caso, visto ser privativo das decisões condenatórias […], categoria a que não pertence a decisão que defere um pedido de extradição”, lê-se na decisão.
A terminar, os juízes salientam que, “dada a inadmissibilidade do recurso de revisão”, não podem “apreciar a alegação […] de que a extradição para o Brasil se tornou proibida”.
Quanto à decisão relativa à prisão preventiva, o Supremo decidiu que, “encontrando-se transitada em julgado, a decisão que determinou a extradição para a República Federativa do Brasil […] não existia fundamento legal para determinar a substituição da detenção do requerido por qualquer outra medida de coação não detentiva”. Ou seja, os juízes dão razão ao Ministério Público e determinaram que a medida de coação deveriam ser substituídas “por outra que determine a detenção [de Raul Schmidt] para ser entregue ao Estado requerente”.
Segundo foi noticiado pela agência Lusa, foi entretanto apresentado um Habeas Corpus [pedido de libertação imediata] por um grupo de fadistas, que se diz indignado com a possibilidade de um português de origem, como Raul Schmidt, poder ser extraditado para o Brasil.
No Brasil, Raul Schmidt é suspeito dos crimes de corrupção, branqueamento de capitais e organização criminosa.
