Na sequência do veto do diploma da Assembleia da República, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou este sábado não encontrar “nenhuma razão” para os engenheiros civis continuarem a assinar projetos de arquitetura, tendo em conta o número de arquitetos que existem em Portugal.
“Era um regime antigo, esse regime antigo foi sendo prolongado no tempo, primeiro até 2009, depois até 2015 e até 2018. Eu não vejo nenhuma razão, hoje, pelo número e pela qualidade dos arquitetos que temos, em estar a prolongar uma solução que foi sendo prolongada e devia terminar agora em 2018”, disse o Presidente da República em declarações aos jornalistas.
Numa mensagem publicada no site da Presidência da República, Marcelo jusitificou o veto com o facto de o diploma vir “transformar em definitivo o referido regime transitório, aprovado em 2009 depois de uma negociação entre todas as partes envolvidas, e estendido em 2015, assim questionando o largo consenso então obtido e constituindo um retrocesso em relação àquela negociação, alterando fundamentalmente uma transição no tempo para uma permanência da exceção, nascida antes do 25 de abril de 1974”.
A lei tinha sido aprovada no parlamento a 16 de março, com os votos do PSD, PCP, PEV e PAN, a abstenção do CDS e PS e os votos contra do Bloco de Esquerda, 42 deputados do PS e sete do CDS.
Recorde-se que os engenheiros que têm permissão para assinar projetos são aqueles que se matrivularam nos cursos do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, e da Universidade do Minho até 1988.
Dados da Ordem dos Arquitetos, citados pela agência Lusa, apontam para a existência de cerca de 5000 engenheiros nestas condições.
