Dias antes dos incêndios de 15 de Outubro de 2017, enquanto António Costa teimava em não demitir a MAI que deixou Pedrógão e Góis em cinzas e resumia toda a sua política de combate aos incêndios à futura aplicação dos “ensinamentos” dos relatórios da comissão independente aos incêndios de Pedrógão, já havia algumas, graves, ilações a retirar da análise independente dos peritos sobre as ineficiências do sistema.

Sabia-se, à data, que a organização da Proteção Civil – que veio a demonstrar–se e agora a rotular de absolutamente imprestável – tinha sido tomada de assalto pelo aparelho do partido e uma enorme percentagem dos seus representantes foram substituídos, meses antes, por pessoas da confiança do governo.

Era também muito evidente, depois das atoardas da árvore e do raio que a Polícia Judiciária foi pronta e célere a identificar, do fenómeno meteorológico do downburst que a meteorologia não confirmou e do apressado comentário de que tudo o que era possível tinha sido feito – como foi industriado rapidamente ao PR –, que sistemas fundamentais de comunicação como o SIRESP colapsaram vergonhosamente e que o desnorte foi tal – entre choros e convulsões várias dos supostos homens (e mulher) do leme – que até o posto de comando teve de ser mudado de sítio por absoluta inépcia operativa.

Partindo do grau zero da competência onde manifestamente se encontrava, Costa reclamou para si, agora na presença do salvífico documento, o tempo para pôr em prática os relevantes ensinamentos do mesmo. 
Como nota absolutamente relevante notar o facto de, ainda hoje, o referido documento estar oficialmente apócrifo, porque tolhido do capítulo que com maior detalhe relata a enorme desumanidade porque passaram as mais de 50 vítimas desta primeira tragédia.

Ora aconteceu que, porventura vitimado pela tal letargia expectante de quem aguarda um sinal divino como uma espécie de milagre, e também à espera que alguém lhe explicasse onde foi que o seu governo falhou, deixando morrer umas dezenas largas de portugueses, acontecem sem surpresa (estratégia, liderança ou sequer sorte alguma dos vitimados) os fogos de 15 de Outubro seguinte.

Destes outros fogos foi também, entretanto, publicado o respectivo relatório, e não será preciso (ainda que possamos e devamos admirar-nos com a incompreensível inacção e passividade) ser um sábio ou um profeta para vermos repetidas nas conclusões deste mais recente documento parte significativa (senão mesmo todas) das causas identificadas no relatório anterior.

Sem surpresa, a questão da Protecção Civil, sua organização e nomeações é recorrente, sendo de realçar o pitoresco absoluto deste nosso país, onde o relatório realça como “boa prática” que para a nomeação destes agentes se deve: “Tornar ‘obrigatória’ a ‘correlação’ entre ‘as qualificações, as competências pessoais, as capacidades operacionais e os cargos ou funções das estruturas da Autoridade Nacional de Proteção Civil’”, o que quer dizer muito sobre o estado da arte, e considerar que a nova estrutura não está empossada nem regulamentada ainda, nem a anterior extinta, deve também fazer-nos redobrar as nossas cautelas e orações com o avizinhar deste Verão.

Não é também em nada diferente a óbvia e repetida necessidade de combater o fenómeno da desertificação do interior como um identificado pilar fundamental da prevenção de fogos catastróficos e recorrentes, isto num cenário em que nem sequer estão fechados os processos de apoio às vítimas que precisam deles para sobreviver, quanto mais terem sido promovidas políticas activas desse combate…

Mas mais, depois de se saber que parte das mortes dos incêndios de Outubro teriam sido evitadas com uma comunicação eficiente e tempestiva, e que os fogos começaram em parte com ignições feitas em queimadas, sem ter havido a devida informação prévia às populações sobre o fenómeno meteorológico de excepção, aconselha-se agora que se devem lançar, mas não se tendo eco de nenhumas, “campanhas de formação e sensibilização junto das comunidades rurais, dirigidas e adaptadas a cada caso, definindo normas especiais na linguagem”. 

E entre as muitas mais conclusões e sugestões do relatório, que não cabem todas aqui – até atenta a campanha intimidatória que o governo pôs em prática sobre as fustigadas populações e não só –, interessa realçar a seguinte, para termos a absoluta noção de que o desnorte (mesmo com relatórios) veio para ficar. 

É que, pese embora o histerismo colectivo do governo e os 6’ 47’’ de limpeza de matas com que o PM gozou com as pessoas a quem mandou comunicações ameaçadoras enquanto não regressou hollywoodescamente de helicóptero para a sua casinha citadina e desembaraçada de matéria combustível, a verdade é que relativamente à importante actividade de limpeza de mato, este relatório (de Março de 2018) diz que é necessário: “Rever a atual legislação sobre gestão de combustíveis (ex.: mato) na envolvência imediata de casas e estradas, que tem uma ‘fundamentação científica discutível e desnecessariamente drástica, ou mesmo contraproducente’.”

Perante este cenário, que relativamente às inúmeras recomendações implementou uma mão cheia de nada, a desgraça, Deus queira que não, já está mais que anunciada.

Advogado na norma8advogados
pf@norma8.pt 
Escreve à quinta-feira, sem adopção das regras do acordo ortográfico de 1990