O Tribunal Constitucional enviou o recurso de José Manuel Coelho, presidente do PTP-Madeira, para o Supremo Tribunal de Justiça. O recurso é relativo à condenação de um ano de prisão efetiva por crime de difamação.
"Confirmo a decisão do Tribunal Constitucional e aguardarei, com serenidade, a nova decisão do Supremo Tribunal de Justiça, pois acredito que ainda há uma réstia de justiça na Justiça portuguesa e que se faça a justiça do 25 de abril e não a do 24 de abril de 1974”, afirmou José Manuel Coelho à agência Lusa.
Na primeira instância o presidente do PTP-Madeira foi absolvido porque a juíza considerou que as afirmações ditas faziam parte do discurso político. No entanto, Garcia Pereira recorreu para segunda instância e José Manuel Coelho acabou por ser condenado a um ano de prisão efetiva.
Dada a diferença entre as duas decisões, José Manuel Coelho recorreu e o Tribunal Constitucional considerou haver “violação do direito de recurso do cidadão”, remetendo o recurso para o Supremo Tribunal de Justiça.
José Manuel Coelho é acusado de difamação por afirmações feitas em 2011 contra Garcia Pereira. O presidente do PTP-Madeira descreveu o advogado e antigo dirigente do PCTP/MRPP como um “agente da CIA”, acusando-o de “fazer processos aos democratas da Madeira” pedidos por Alberto João Jardim.
